Atual valor do benefício foi garantido por uma emenda constitucional e só vale até o fim 2022

Plenário da Câmara dos Deputados – Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2315/22 que estabelece, a partir de janeiro de 2023, o pagamento do valor mínimo de R$ 600 para o benefício mensal destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social pelo Programa Auxílio Brasil. Com a mudança, o programa seria renomeado para Mais Bolsa Família.

Em julho, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 123 que autorizou o Executivo a ampliar, de forma excepcional até o final de 2022, de R$ 400 para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil.

Os autores da PEC, deputado Alencar Santana (PT-SP) e outros 34 parlamentares do partido, afirmam que, ao fixar o benefício em R$ 600 somente até o final de 2022 e ignorar os efeitos contínuos da crise que afeta milhões de brasileiros, o governo agiu com "estratégia unicamente eleitoreira".

"Atualmente, mais de 125 milhões de pessoas não têm comida garantida todo dia, nem em quantidade, muito menos em qualidade", continuam os autores no documento que acompanha o projeto. "Delas, 33 milhões enfrentam realidade ainda pior: passam fome".

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo. Ele será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Valedoitaúnas (iG)