Presidente Paulo Fundão faz indicação para o Poder Executivo tomar medida similar de valorização dos servidores municipais

Foto: Divulgação/Secom/CMSM

Por unanimidade, a Câmara Municipal e São Mateus, no Norte do Espírito Santo, aprovou o Projeto de Lei 0592023, que autoriza o presidente Paulo Fundão a conceder abono natalino aos servidores públicos ativos e inativos do Poder Legislativo. A decisão do Parlamento Mateense segue iniciativa do governador Renato Casagrande na esfera estadual.

O projeto foi assinado por todos os onze vereadores Paulo Fundão, Kacio Mendes, Ciety Cerqueira, Gilton Gomes, Preta do Nascimento, Cristiano Balanga, Izael Aguilar, Adeci de Sena, Isamara da Farmácia, Carlinho Simião e Lailson da Aroeira.

A ser pago em parcela única, o abono natalino fixado em R$ 2.000,00 será uniforme para servidores efetivos e comissionados, além pensionistas e um servidor recepcionado de outro órgão. O benefício não se incorporará aos proventos e às pensões, nem constituirá base de cálculo para pagamento de qualquer vantagem ou desconto.

O presidente Paulo Fundão explica que a medida visa bonificar os servidores como forma de reconhecer os serviços prestados ao longo do ano. Conforme o projeto de lei, todas as despesas decorrentes correrão por conta de dotações próprias do orçamento da Câmara Municipal de São Mateus.

SERVIDORES DO EXECUTIVO

Na mesma sessão ordinária, a última do mês de novembro, Paulo Fundão apresentou ainda a Indicação n° 6172023, para que o prefeito Daniel Santana viabilize providências para pagamento de um abono pecuniário especial de fim de ano, também em parcela única, em reconhecimento à dedicação dos servidores públicos municipais, e em sintonia ao abono concedido pelo governador Renato Casagrande aos profissionais que atuam no Governo do Estado.