Sob a presidência do vereador Paulo Fundão, a primeira reunião plenária deste último ano da atual legislatura está marcada para começar às 18h

Foto: Divulgação/Secom/CMSM

A primeira sessão ordinária deste ano legislativo será realizada na próxima segunda-feira, 5 de fevereiro. Sob a presidência do vereador Paulo Fundão, a reunião plenária está marcada para começar às 18h e terá transmissão ao vivo pela TV SIM, no YouTube, no Facebook e pelas páginas da Câmara Municipal de São Mateus, no Norte do Espírito Santo. Mais cedo, às 15h30, acontecerão as reuniões ordinárias das comissões permanentes.

De acordo com a secretária legislativa Girlys Brumatti, na sessão haverá a leitura de leis sancionadas durante o recesso parlamentar, inclusive o Orçamento Municipal para 2024. Na sessão da próxima segunda-feira, devem ser apreciadas as primeiras indicações de cada vereador neste último ano da atual legislatura.

Em 2024, a Câmara de São Mateus já realizou três sessões extraordinárias, todas convocadas pelo prefeito. Nessas reuniões do plenário, foram aprovados inclusive os polêmicos projetos de lei que autorizaram a contratação de servidores em regime de designação temporária para as áreas de saúde e de educação.

Em maioria numérica, a bancada governista garantiu a aprovação dos dois projetos, rejeitando emendas dos vereadores da oposição que pretendiam garantir para todas as categorias remunerações compatíveis com o salário mínimo e com o piso nacional da enfermagem. A rejeição das emendas rendeu críticas veementes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus.

No recesso parlamentar, o Poder Executivo sofreu uma derrota inédita para a bancada oposicionista, com a rejeição do Projeto de Lei Complementar 0072023, que objetivava a criação de subsecretarias e de um Colegiado Superior (Consup), com membros do alto escalão e polêmica remuneração extra.

EM 2023

De acordo com o Relatório Pormenorizado das Atividades Parlamentares, elaborado pela Secretaria Legislativa, em 2023 os vereadores mateenses apresentaram 680 indicações, 20 requerimentos, 64 moções, 64 projetos de lei, 92 projetos de decreto, 07 projetos de resolução, 02 projetos de emenda à Lei Orgânica e 03 projetos de lei complementar.

No ano passado, foram realizadas 47 sessões ordinárias e 09 sessões extraordinárias. O Poder Executivo apresentou, para apreciação dos onze vereadores, 47 projetos de lei, 08 projetos de lei complementar e 02 vetos.