Legislativo mateense avança também na atualização da lei orgânica municipal

A minuta do Projeto de Resolução que atualizará o regimento foi apresentada aos vereadores em reuniões, pela manhã e à tarde, na quinta-feira (2) – Foto: Assessoria de Comunicação/CMSM

A Câmara Municipal e São Mateus, no Norte do Espírito Santo, deve aprovar nas próximas sessões plenárias, o seu novo Regimento Interno. A minuta do Projeto de Resolução que atualizará o atual regimento, cuja última reforma ocorreu em 2009, foi apresentada aos vereadores em reuniões, pela manhã e à tarde, na quinta-feira (2). Com os ajustes consensuais resultantes dos debates pelos parlamentares, o documento seguiu para definições pontuais na Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação, antes de ser submetido à aprovação final pelo Plenário e promulgação pelo vereador e presidente da Casa de Leis, Paulo Fundão.

A proposta submetida à discussão preliminar foi elaborada por uma equipe técnica instituída pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Paulo Fundão, que nomeou, por Portaria, o secretário legislativo, Valter Luiz Pigati, para coordenar o trabalho dos servidores, Edson Gonçalves, Ticiane da Silva Junco, Girlys Brumatti e Tânia Suely de Oliveira Malverdi.

Este trabalho minucioso contou com a consultoria do Interlegis, um programa do Senado Federal que objetiva fortalecer o Poder Legislativo, estimulando a modernização e a integração das Casas legislativas. A iniciativa buscou inicialmente corrigir divergências com a Constituição Federal e eliminar incongruências existentes entre o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal.

Conforme os debates preliminares, o novo Regimento Interno da Câmara de São Mateus trará ajustes e também inovações para melhor funcionamento do Poder Legislativo municipal. Assim que aprovado em definitivo, o documento será disponibilizado para conhecimento e utilização pela população, em versões impressa e digital.

Ao agradecer o trabalho dos servidores envolvidos no processo de reforma do Regimento Interno, o presidente Paulo Fundão, enfatizou a determinação de colocar cada vez mais a Câmara Municipal a serviço do desenvolvimento socioeconômico de São Mateus e do bem-estar da população mateense.

Regimento Interno

Classificado como imprescindível, o Regimento Interno é uma compilação de todas as normas de funcionamento da Câmara Municipal. Além de normatizar as funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas do Legislativo mateense, o documento abrange também regras sobre atuação e conduta dos 11 vereadores.

No Regimento são estabelecidas orientações para realização das sessões plenárias, a tramitação dos projetos de lei e das outras propostas parlamentares, além de regras para eleição e atuação da Mesa Diretora e as atividades das comissões (permanentes e temporárias).

Lei Orgânica

A Câmara Municipal está mobilizada ainda para atualizar a Lei Orgânica Municipal, aprovada em 1990. Elaborado pela mesma equipe técnica estabelecida pela Mesa Diretora para a reforma do Regimento Interno da Câmara, e também com consultoria do Interlegis, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2021 já foi apresentado para deliberação preliminar dos demais vereadores e agora segue trâmites em comissões até ser levado para votação em plenário.

A expectativa do presidente Paulo Fundão é que a aprovação ocorra nas primeiras sessões plenárias de 2022. Assim que aprovado, a Lei Orgânica Municipal será disponibilizada para a população em formato impresso e digital.

Valedoitaúnas