Sessões extraordinárias em que foi aprovada a criação da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, foi presidida pelo presidente da Câmara, o vereador Paulo Fundão – Foto: Assessoria de Comunicação/CMSM

Em duas sessões extraordinárias realizadas nessa quarta-feira (29), a Câmara Municipal de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, aprovou a criação da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura. Enviado pelo prefeito Daniel Santana, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 005/2021 foi aprovado por unanimidade, com 10 vereadores presentes às votações em primeiro e segundo turnos.

Durante os debates do PLC, vereadores que usaram a palavra elogiaram a determinação do colega Adeci de Sena, que atua diretamente no setor e foi articulador nato na criação da nova secretaria.

O texto aprovado altera os artigos 25 e 219 da Lei Municipal 1.192, de 12 de novembro de 2012. Desmembrada da agora Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, a nova Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura passa a ter, entre as suas competências, a missão de apoiar os pescadores artesanais e suas organizações, e também estimular o desenvolvimento da aquicultura e da carcinicultura, em regime familiar e associativo.

O Projeto de Lei Complementar aprovado prevê, ainda, a criação de programas específicos para alfabetização, formação profissional, capacitação, educação ambiental e inclusão social dos pescadores artesanais. Outra competência é incentivar o crescimento e a eficiência das atividades de pesca industrial local.

A nova secretaria terá uma Gerência de Apoio à Pesca e à Aquicultura, que, entre outras prerrogativas, deverá adotar providências para captação de recursos para o setor pesqueiro junto a organismos estaduais, federais, internacionais e à iniciativa privada.

Na justificativa, o prefeito Daniel Santana explica que, para criação da Secretaria de Pesca e Aquicultura sem que ocorra aumento de despesa, o Projeto de Lei Complementar 005/2021 extingue o cargo de Coordenador de Controle Governamental, “não havendo, assim, impacto no orçamento”.

Ações

O vereador Adeci de Sena recebeu cumprimentos dos colegas pela atuação para a criação da nova secretaria municipal – Foto: Assessoria de Comunicação/CMSM

Em discurso recheado de elogiosos e apartes dos colegas, Adeci reafirmou que a nova secretaria é fruto de uma luta incansável no que chamou de “um ano histórico para São Mateus”, mesmo com adversidades. Ele adiantou inclusive que a secretaria que está sendo criada deverá traçar um planejamento para ouvir in loco pescadores e aquicultores, junto com as entidades representativas do setor no município.

Adeci salientou ainda que espera contar com os colegas vereadores na elaboração e aprovação de políticas públicas dirigidas ao setor. Ele reforçou que o segmento que atua na produção de alimentos, ajuda também a desenvolver a cadeia do turismo sustentável em São Mateus.

Nas duas sessões extraordinárias presididas pelo vereador Paulo Fundão, a criação da nova Secretaria de Pesca e Aquicultura contou com os votos dos vereadores Kacio Mendes, Ciety Cerqueira, Delermano Suim, Cristiano Balanga, Adeci de Sena, Isael Aguilar, Carlinho Simião, Lailson da Aroeira e Gilton Gomes.

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