Câmara de São Mateus aprova audiência pública para cobrar duplicação da BR-101
14 de abril de 2022Proposta do presidente Paulo Fundão foi aprovada por unanimidade para o debate, legislativo convocará diretor da concessionária eco101 mobilização deve ter participação de prefeitos e vereadores de todo o Norte do Estado
Paulo Fundão, vereador e presidente da Câmara Municipal de São Mateus – Foto: Secretaria de Comunicação/CMSM
Por unanimidade, a Câmara Municipal de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, aprovou o Requerimento 005/2022, que define a realização de audiência pública para debater a exclusão do trecho norte nos planos de duplicação da BR-101 no Estado do Espírito Santo. A proposta aprovada, de autoria do vereador presidente Paulo Fundão, prevê a convocação do diretor da concessionária Eco101 Júlio César Amorim e convites a autoridades federais, vereadores, prefeitos e representantes de segmentos sociais do norte capixaba. A data da audiência deve ser comunicada em breve.
“Não podemos conceber o escárnio que esta empresa está fazendo com o norte do Estado. Não tem um quilômetro de pista duplicada. O contrato já vai beirar mais de uma década. Eles recolhem o pedágio, e estão recolhendo milhões, e não tem nada do lado norte. De Linhares pra cá, até Pedro Canário, a Eco101 tem nos tratado como de quinto mundo”, afirmou Paulo Fundão, ao defender a audiência pública.
O presidente da Câmara explicou que a intenção é convidar também o Ministério Público Federal (MPF), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a bancada federal capixaba.
“Vamos convocar a Eco101, que já mencionou que em 2022 nada fará e que em 2023 também nada fará. Ou seja, vamos chegar a 2024... sem nada feito. Se não tomarmos atitude como atores políticos, de mandato, e não fizermos uma paralisação, um bloqueio, na BR-101, infelizmente nada vai acontecer. E esta Eco101 está enchendo os bolsos dos empresários que disputaram e ganharam a licitação”. complementou Paulo Fundão.
Ele reforçou que a Eco101 tem que dar uma resposta à sociedade. “E tem que começar a duplicar, sob pena de fazermos uma manifestação e pararmos a BR para interromper a cobrança do pedágio. Conto com o apoio de cada vereador para que nesta audiência pública nós colocarmos os pontos nos ‘is’”, salientou o presidente da Câmara.
A convocação de Paulo Fundão recebeu, de imediato, na sessão plenária de terça-feira (13), manifestação de apoio dos vereadores Cristiano Balanga e Ciety Cerqueira.
Genelhu
Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), o renomado advogado Antônio Augusto Genelhu Junior reforçou a posição do presidente da Câmara de São Mateus, Paulo Fundão, em cobrar da concessionária a duplicação imediata do trecho norte da BR-101.
Em mensagem à Rede TC de Comunicação, Genelhu classificou a Eco101 como “verdadeiro embuste, uma vergonha mesmo”. O ex-presidente da OAB-ES afirmou que “é preciso dar apoio ao Paulo (Fundão), que tem a coragem cívica e ética de denunciar o afrontoso descumprimento do contrato da concessão”.
Valedoitaúnas