O Juiz Leandro Cunha Bernardes da Silveira e o prefeito Erivan Tavares, entre vereadores – Foto: Severino Vieira de Paula

A sessão ordinária realizada às 21h desta quinta-feira (2), na sede da Câmara Municipal de Conceição da Barra, no Norte do Espírito Santo, foi marcada por emoção e reconhecimento, ao homenagear o Juiz de Direito desta Comarca, Leandro Cunha Bernardes da Silveira, com a entrega de uma Moção de Aplausos e Reconhecimento, de autoria da vereadora Ramony Repeker Daher.

A homenagem foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, como forma de destacar a atuação do magistrado e, em especial, sua relevante contribuição ao município com a idealização do Projeto Escola Mais Legal (PEML), instituído recentemente por meio do Decreto Municipal nº 5933/2025, de autoria do prefeito Erivan Tavares.

Com a Moção, a Câmara Municipal reafirma seu papel de valorização das personalidades e ações que engrandecem Conceição da Barra, reconhecendo em Leandro Cunha Bernardes da Silveira um exemplo de dedicação, inovação e responsabilidade social.

O projeto, que surge como uma ferramenta inovadora no fortalecimento da cidadania e do ambiente escolar, foi amplamente elogiado durante a solenidade. A iniciativa prevê ações de valorização do espaço educacional, incentivo à convivência harmoniosa e promoção de boas práticas no cotidiano das escolas municipais, aproximando ainda mais a Justiça da comunidade.

Ao fazer uso da palavra, parlamentares ressaltaram que a Moção traduz o reconhecimento da Casa Legislativa ao compromisso do juiz Leandro Cunha Bernardes da Silveira não apenas com a função jurisdicional, mas também com o desenvolvimento social e humano da população barrense. “Trata-se de um profissional que compreende a Justiça como instrumento de transformação, que vai além das salas de audiência e se faz presente na vida das pessoas”, destacaram os vereadores.

A vereadora e vice-presidente da Câmara, Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo, destacou a relevância do Projeto Escola Mais Legal, idealizado pelo meritíssimo juiz da Comarca, Dr. Leandro Cunha Bernardes da Silveira.

Segundo a parlamentar, a iniciativa representa um marco para a educação barrense, pois alcançará de forma ampla, tanto as comunidades da Sede quanto as do interior do município, garantindo benefícios diretos à formação cidadã dos estudantes.

Camila ressaltou que o projeto fortalece o papel da escola como espaço de desenvolvimento humano e social, aproximando ainda mais a comunidade escolar da realidade cotidiana das famílias. Para ela, trata-se de uma ação inovadora e de grande alcance, que merece todo o reconhecimento da Câmara Municipal e o apoio da sociedade.

“A educação é o caminho mais seguro para a construção de uma cidade mais justa, inclusiva e com oportunidades iguais para todos, reforçando o compromisso do Legislativo em apoiar iniciativas que promovam melhorias significativas para o futuro das crianças e jovens de Conceição da Barra”, enfatizou Camila.

O presidente da Câmara, Leandro Santos das Dores, também enalteceu a parceria institucional entre os Poderes e frisou que o município ganha quando projetos como o Projeto Escola Mais Legal são colocados em prática, pois contribuem para a formação de cidadãos mais conscientes e comprometidos com valores éticos e democráticos.

O parlamentar ressaltou a importância do Projeto Escola Mais Legal, idealizado pelo juiz da Comarca, Dr. Leandro Cunha Bernardes da Silveira. Para o chefe do Legislativo, a iniciativa representa um avanço significativo na valorização da educação e na construção de uma sociedade mais justa e consciente, aproximando a escola da realidade social dos estudantes, fortalecendo valores de cidadania e respeito mútuo.

O presidente destacou ainda que a parceria entre o Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, somada ao envolvimento das comunidades escolares, será fundamental para o êxito do Escola Mais Legal. Na sua visão, a união de esforços institucionais amplia o alcance e a efetividade de projetos que impactam diretamente o futuro das novas gerações.

Por fim, o parlamentar reafirmou o compromisso da Câmara Municipal em apoiar iniciativas que priorizem a educação, reconhecendo o mérito e a visão transformadora do juiz Dr. Leandro Cunha Bernardes da Silveira. “O projeto é um legado que fortalecerá não apenas nossas escolas, mas toda a sociedade barrense”, concluiu o presidente.

Emocionado, o Juiz Leandro Cunha Bernardes da Silveira agradeceu pela honraria – Foto: Severino Vieira de Paula

O Dr. Leandro Cunha Bernardes da Silveira agradeceu a deferência do Legislativo e reafirmou o compromisso de continuar atuando em iniciativas que reforcem a integração entre Justiça, Executivo, Legislativo e comunidade.

De acordo com o magistrado, os municípios de Pedro Canário e Conceição da Barra, vêm colhendo resultados positivos ante a implementação do Projeto Escola Mais Legal (PEML), uma iniciativa interinstitucional que une Justiça, Educação e a rede de proteção social em prol dos direitos de crianças e adolescentes.

Idealizado pelo juiz Leandro Cunha Bernardes da Silveira, o projeto foi inicialmente implantado em Pedro Canário, no ano de 2013. Diante de seus resultados positivos, passou a ser adotado também em Conceição da Barra, ampliando sua abrangência regional. A proposta central é simples, mas de enorme impacto: garantir o direito à educação, prevenir a evasão escolar e enfrentar de forma coordenada as situações de risco que afetam o desenvolvimento de estudantes.

Segundo o magistrado, o PEML atua a partir de uma rede de proteção que envolve escolas municipais, Secretaria Municipal de Educação, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, serviços de saúde, assistência social, segurança pública e organizações da sociedade civil. Essa articulação permite que sinais de vulnerabilidade – como ausências frequentes, negligência, violência doméstica ou dificuldades socioeconômicas – sejam identificados rapidamente e recebam respostas interinstitucionais ágeis e eficazes.

Um dos diferenciais do projeto é a adoção de ferramentas modernas de gestão e monitoramento, com o emprego de ferramentas eletrônicas de comunicação interinstitucional integrados com a plataforma Busca Ativa Escolar. Esse formato amplia a capacidade de acompanhamento dos casos, fortalece a comunicação entre os órgãos e contribuem para o retorno de crianças e adolescentes às salas de aula.

“O Escola Mais Legal atua para tornar concretos os direitos e garantias constitucionais à infância e juventude. Muito mais do que combater a evasão, ele promove a ideia de que a escola deve ser um espaço seguro, inclusivo e transformador. Ao unir esforços de diferentes instituições, consegue atuar de maneira mais rápida e eficiente”, afirmou o Dr. Leandro Cunha Bernardes da Silveira.

Tanto em Pedro Canário, onde o PEML nasceu, quanto em Conceição da Barra, o projeto já foi reconhecido como parte integrante do Plano Municipal de Educação (PME), o que garante estabilidade e continuidade às suas ações. Especificamente em Conceição da Barra, onde foi formalmente implantado em 2025, os princípios e diretrizes do Projeto estão sendo incorporados de forma articulada às políticas educacionais e de proteção social, reforçando a proteção integral e prioridade absoluta asseguradas a crianças e adolescentes pelo art. 227 da Constituição Federal.

Graças ao seu caráter inovador, o Escola Mais Legal vem alcançando crescente visibilidade e reconhecimento, sendo visto como um exemplo inspirador de política pública intersetorial, que alia prevenção, proteção e inclusão, transformando realidades e reafirmando o compromisso de que educação de qualidade e proteção integral são direitos inegociáveis.