Matéria que concede pacote de benefícios aos parlamentares foi votada e aprovada na sessão da última segunda-feira (18)

Foto: Câmara Municipal de Aracruz

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracruz, no Norte do Espírito Santo, aprovaram, na sessão ordinária da última segunda-feira (18), um projeto de lei que garante aos parlamentares benefícios que vão de auxílio-creche a verba para cobrir despesas funerárias, em caso de morte de algum familiar do parlamentar.

A proposta é de autoria do presidente da Casa, Alexandre Manhaes (Republicanos), e foi aprovada por maioria dos votos, com 14 parlamentares votando a favor da matéria, um contra e uma ausência registrada, conforme o mapa de votação disponibilizado pela Câmara. Atualmente, a Câmara conta com 17 vereadores. O presidente não vota.

Embora em sua ementa cite estruturação organizacional da Câmara, além do plano de carreiras e vencimentos dos servidores da Casa, a proposta também beneficia diretamente os próprios vereadores.

É o que mostra o artigo n° 155 da lei aprovada na Câmara na última segunda-feira (18), que diz, no parágrafo 2°, que os vereadores também terão direito, a partir da sanção da matéria pelo Executivo municipal, às seguintes vantagens:

1. gratificações e adicionais;

2. diárias;

3. ajuda de custo;

4. auxílio funeral;

5. auxílio natalidade;

6. auxílio creche;

7. auxílio alimentação;

8. assistência à saúde.

A única exceção, neste caso, é que os parlamentares ficaram de fora do vale-transporte e do auxílio-doença que deverá ser concedido aos trabalhadores do Legislativo em caso de a norma ser sancionada.

Em outro trecho da proposta, mais especificamente na parte em que está localizado o artigo 159 da norma, os vereadores são contemplados com mais dois benefícios, sendo eles: gratificação natalina (13° salário) e adicional de férias, ambos oriundos do rol de gratificações aprovadas para os servidores da Casa, segundo consta do projeto consultado pela reportagem do Folha Vitória nesta quarta-feira (20).

Impacto financeiro de mais de R$ 14 milhões já em 2024

A tramitação do projeto de lei no site Câmara Municipal de Aracruz traz um estudo atribuído ao Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP), em que é apresentada a estimativa do impacto financeiro que a medida deverá causar aos cofres da Casa nos próximos três anos. Veja abaixo:

• Exercício de 2024: R$ 14.856.498,13

• Exercício de 2025: R$ 15.695.920,24

• Exercício de 2026: R$ 16.323.757,05

No mesmo documento, a Câmara assegura, por meio do estudo contratado junto ao IDCAP, que as despesas causadas pela nova lei serão suportadas financeiramente através dos recursos de transferências decorrentes dos repasses das cotas mensais do duodécimo, previstos em diversos cenários para os Exercícios Financeiros de 2024, 2025 e 2026, assim estimados:

• Exercício de 2024: R$ 23.000.000,00

• Exercício de 2025: R$ 24.561.700,00

• Exercício de 2026: R$ 26.229.439,43

Benefícios para os vereadores só começam a valer em 2025

Apesar de o projeto não especificar nem detalhar como funcionará a efetivação dos benefícios aprovados pelos parlamentares, na sessão da última segunda-feira, os vereadores disseram que a proposta só começará a valer, de fato, na próxima legislatura, que começa em 2025, logo após o pleito municipal do ano que vem.

A reportagem procurou o presidente da Casa na tarde esta quarta-feira, para repercutir a aprovação da matéria, mas o parlamentar se limitou a responder que todas as informações estavam disponíveis no projeto a ser consultado no site da Câmara.

(Fonte: Folha Vitória)