Passageiro poderá enviar, sem custo, uma mala de até 23kg em voos nacionais e de 30kg em viagens internacionais. Texto ainda precisa passar pelo Senado

Movimento no aeroporto Santos Dumont: despacho gratuito de bagagem está previsto em emenda incluída em MP do setor aéreo – Foto: Márcia Foletto/Agência O Globo

A Câmara aprovou na terça-feira uma Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras do setor aéreo e retoma o despacho gratuito de bagagem em voos nacionais e internacionais. A matéria ainda precisa ser validada pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial, que tem o poder de vetar o texto total ou parcialmente.

A proibição da cobrança desse tipo de taxa pelas companhias aéreas não constava no texto original editado pelo governo, que se posicionou de maneira contrária à emenda na votação desta quarta-feira (27), mas acabou derrotado.

O destaque, apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovado por 273 votos a 148.

Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que autorizava as companhias aéreas a cobrarem por bagagens despachadas sob o pretexto de reduzir o custo das passagens.

Pela regra, o passageiro passou a ter o direito de levar de forma gratuita apenas uma bagagem de mão de até 10 quilos na cabine da aeronave.

"Adotada a medida e passados mais de dois anos, não houve redução dos preços das passagens aéreas, e sim aumentos exorbitantes e queda na qualidade dos serviços prestados", argumentou Perpétua Almeida para justificar o destaque incluído na MP.

Pelo trecho aprovado na Câmara, os passageiros poderão enviar sem custo um volume de até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em voos internacionais.

Relator da MP, o deputado general Peternelli (União Brasil-SP) considera que, na prática, a gratuidade do despacho de bagagem não irá ocorrer: “A bagagem não será grátis, vai estar inclusa no preço da passagem, que vai aumentar”, disse.

Valedoitaúnas (O Globo)