Medida, se aprovada, prevê incidência por uma única vez do ICMS

Arthur Lira e Bolsonaro – Foto: O Antagonista

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 16/21, do Poder Executivo, que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados.

Entretanto, segundo anunciou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), há um acordo entre as lideranças partidárias para que o substitutivo a ser apresentado determine apenas que o cupom fiscal de venda desses combustíveis mostre os impostos incidentes, sem alterar a cobrança das alíquotas.

O presidente da República, Jair Bolsonaro havia prometido ir ao Supremo Tribunal Federal para fixar uma cota única para o ICMS em todos os estados e tirar poder dos governadores.

"Reduzi a zero por 2 meses o PIS/Cofins do diesel, que não adiantou em nada porque os governadores aumentaram o ICMS", disse ao reclamar das cobranças recebidas pelo preço dos combustíveis.

Valedoitaúnas/Informações iG