Decisões dos vereadores valorizam trabalhadores administrativos, da educação, da saúde e do Saae de São Mateus, efetivos e comissionados

Foto: Divulgação/Secom/CMSM

Por unanimidade, a Câmara de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, aprovou os Projetos de Lei 058/2022, 059/2022, 060/2022 e 061/2022, beneficiando os servidores municipais, que acompanharam e aplaudiram as votações em plenário, na sessão realizada terça-feira (22).

Como havia antecipado, o presidente Paulo Fundão deu celeridade à tramitação das propostas do Executivo, pautando para votação assim que analisadas pelas comissões permanentes do Legislativo. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Herickson Locatelli, também acompanhou a aprovação dos quatro projetos de lei.

Na mesma sessão plenária, foram aprovados outros quatro projetos de lei, dois projetos de lei complementar (um deles afeta também os servidores municipais na questão do decênio), 22 indicações, um requerimento, três moções e um projeto de resolução. A Tribuna Livre, no Pequeno Expediente, teve a participação de representantes da Sociedade Esportiva Populares e da empresa Borana.

VALORIZAÇÃO *DOS SERVIDORES

Foto: Divulgação/Secom/CMSM

Com acompanhamento atento de servidores municipais, presentes nas galerias e nos canais da Câmara que transmitiam a sessão em tempo real pelo Facebook e YouTube, os vereadores manifestaram união pela valorização da categoria.

O Projeto de Lei 058/2022 dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Técnico Administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de São Mateus. Também estabelece normas de enquadramento e diretrizes para avaliação de desempenho, e atualiza tabela de vencimentos.

Também de autoria do Poder Executivo, o PL 059/2022 dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Técnico Administrativo e de Profissionais do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de São Mateus. Além de atualizar a tabela de vencimentos, estabelece normas de enquadramento e diretrizes para avaliação de desempenho.

O PL 060/2022 institui o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal de São Mateus, estabelece normas de enquadramento e diretrizes para avaliação de desempenho e, naturalmente, implementa a tabela de vencimentos da categoria.

Recém-chegado ao Parlamento, o Projeto de Lei 061/2022 dispõe sobre a organização administrativa do município de São Mateus, definindo a estrutura e o quadro de cargos de provimento em comissão, abrangendo os chamados servidores comissionados.