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Câmara aprova projeto que permite compra de vacina por Estados

03 de março de 2021

Plenário aprovou o texto-base e analisa os destaques. PL permite que empresas, Estados e municípios comprem imunizantes

A vice-governadora, Jacqueline Moraes e o prefeito, Sérgio Vidigal com equipes de governo – Foto: Thalita Silva A Prefeitura Municipal da Serra firmou, junto ao Governo do Estado, o termo de adesão ao Programa Agenda Mulher, nesta terça-feira (2). A solenidade contou com a participação da vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, e do prefeito da Serra, Sérgio Vidigal. Jacqueline Moraes explicou que o objetivo do programa é tirar mulheres da invisibilidade e criar condições mais igualitárias na sociedade. “O Programa Agenda Mulher é coordenado pela Vice-Governadoria, mas é transversal, buscando em toda a estrutura do Governo do Estado ações que valorizam o empreendedorismo feminino como primeiro passo para que mais e mais mulheres se dediquem a essa atividade e transformem não só a sua realidade, mas também a de muitas pessoas ao seu redor”. O prefeito Sergio Vidigal destacou a necessidade de fortalecimento de políticas públicas para mulheres. “O Brasil tem uma história triste de opressão da mulher. Temos que fortalecer as oportunidades para reabrir os caminhos paras as mulheres”, afirmou. Também presente à solenidade, a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres da Serra, Gracimeri Gaviorno, falou sobre as agendas do município voltadas para as mulheres: “é preciso entender a importância do olhar feminino nas decisões públicas. Então, vamos fazer uma agenda nesse sentido, além de abordar as questões do empreendedorismo, da saúde, principalmente da mulher trans, além do desenvolvimento através do esporte. É um diálogo intersetorial”, disse. Agenda Mulher O programa Agenda Mulher tem o objetivo de empoderar e dar visibilidade às mulheres, por meio do empreendedorismo, oferecendo e customizando cursos que incluem qualificações diversificadas e até mesmo ferramentas emocionais, envolvendo diversas áreas do Governo do Estado e instituições parceiras. Durante o ano de 2020, foram desenvolvidos 22 projetos por meio do Agenda Mulher, entre os quais, destacam-se: • “Elas no Campo e na Pesca”, desenvolvido pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), beneficiou mais de 2.000 mulheres com atendimentos, reuniões e visitas técnicas; • “Corte de Lovelace”, desenvolvido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES), certificou 50 meninas, residentes em bairros atendidos pelo Programa Estado Presente em Defesa da Vida, em programação e robótica; • Parceria Ela Pode/IRME (Instituto Rede Mulher Empreendedora) capacitou mais de 2.000 mulheres em 16 municípios do Estado; • “Oficinas Pense Grande” realizou 175 edições distribuídas em 125 escolas qualificando, ao todo, 5.600 jovens fomentando a cultura do empreendedorismo de impacto social; • “Delas”, promovido pela Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo (Aderes), levou cursos de capacitação para mais de 1.300 mulheres microempreendedoras e empreendedoras individuais; • “Qualificar Mulher ES”, desenvolvido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho (Secti), oferece diversos cursos de qualificação profissional e teve mais de 8.600 inscritas na modalidade presencial e 25.000 inscritas na modalidade on-line. • Em parceria com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), a qualificação “Gestão Estratégia de Pessoas” treinou servidores dentro do mapeamento de perfil e elaboração do Plano de Desenvolvimento Individual, curso de autoliderança e mentorias individuais. ValedoitaúnasCâmara aprova projeto que permite compra de vacina por Estados – Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o texto-base do projeto de lei 534/21, que autoriza municípios, Estados e empresas a comprarem vacinas contra a covid-19, desde que tenham registro para uso no Brasil. No caso do setor privado, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto autoriza também que União, Estados, Distrito Federal e municípios assumam “os riscos referentes à responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação”. Na prática, os entes federativos assumem a responsabilidade de indenizar os cidadãos em caso de reações inesperadas.

O setor privado também poderá adquirir vacinas. No entanto, elas deverão ser, inicialmente, utilizadas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Após a vacinação dos grupos prioritários, o setor poderá adquirir, distribuir e administrar os imunizantes, desde que pelo menos 50% (cinquenta por cento) das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS e as demais sejam utilizadas de forma gratuita.

A matéria teve relatoria do deputado federal Igor Timo (MG), líder do Podemos, que apresentou relatório sem mudanças. O texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Os deputados analisam, neste momento, os destaques. Caso sejam rejeitados, o texto segue à sanção presidencial, uma vez que também já foi aprovado no Senado.

Valedoitaúnas/Informações R7

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