Texto segue para o Senado

Fachada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – Foto: Wikimedia Commons

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que visa enfrentar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida é válida para análise de novas aposentadorias, licenças, auxílios e pensões. O texto segue para o Senado.

O texto substitui uma Medida Provisória sobre o mesmo tema. Chamado de Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), tem objetivo de reduzir o tempo para análise dos processos represados sobre benefícios. Segundo o governo, quando da edição da MP, havia cerca de 6,4 milhões de processos com tempo de análise superando 200 dias.

Uma das novidades no substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), é a possibilidade de uso da telemedicina para a perícia.

Além disso, prevê que o governo federal possa realocar funcionários para o INSS, a fim de acelerar os pedidos no quadro da Previdência.

A proposta também estabelece para os médicos servidores o valor de R$ 75 por perícia feita. Aos funcionários administrativos, o valor será de R$ 68 por tarefa.

Para pagamento do adicional, foi aberto um crédito de R$ 129,9 milhões. Mesmo assim, o relator destacou que o governo ainda precisa investir no INSS.

“Além de medidas temporárias visando o acréscimo da capacidade regular de trabalho, é preciso suprir os cargos necessários para atendimento célere da população, não podemos deixar de reconhecer os grandes impactos causados pela pandemia, que ainda hoje geram atrasos”, disse o relator no parecer.

Segundo o INSS, em junho, 1,4 milhão de processos estavam na fila, sendo 706,9 mil, o equivalente a 49,7% do total, há mais de 45 dias.

O mesmo texto também concede reajuste salarial de 18% para policiais do Distrito Federal e prorroga contratos temporários de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

“Sem prejuízo das demais cotas previstas na legislação para outros grupos vulneráveis, serão reservadas a indígenas de dez por cento a trinta por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Funai”, diz o texto.

(Fonte: iG)