Vereadora e vice-presidente da Câmara, Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo – Foto: Severino Vieira de Paula

O Projeto de Lei 04/2024 aprovado pela Câmara Municipal de Conceição da Barra, no Norte do Espírito Santo, em sessão ordinária realizada no último dia 8, representa um avanço significativo na garantia de direitos educacionais para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDH, Síndrome de DOWN, e outros transtornos globais do Desenvolvimento (CIDS F 84.8 e F84.9), tanto em escolas públicas quanto privadas.

Para a autora do Projeto de Lei, a vereadora e vice-presidente da Câmara, Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo, “não devemos apenas garantir direitos, mas dignidade, respeito, oportunidades iguais para cada criança e sua mãe, independentemente de suas habilidades ou necessidades de adaptações. Nós temos a responsabilidade de criar uma sociedade inclusiva e mais justa para todos”.

Essa aprovação representa um passo fundamental na promoção da inclusão e no respeito aos direitos das pessoas com TEA, TDH, Síndrome de DOWN, e outros transtornos globais do Desenvolvimento (CIDS F 84.8 e F84.9), reconhecendo a importância de uma educação adaptada e acessível para todos os alunos, independentemente de suas condições específicas.

“O processo diagnóstico deve ser conduzido por uma equipe multidisciplinar que possa estar com a pessoa ou a criança em situações distintas, realizando atendimentos individuais, atendimentos à família, atividades livres e espaços grupais”, disse a Parlamentar.

Ainda segundo Camila, os transtornos do desenvolvimento existentes são desafiadores para seus portadores, e que estes, precisam ser devidamente acompanhados dentro de suas necessidades por uma equipe especializada e competente para que o desenvolvimento de cada um possa progredir.

A proposta, de acordo com o Projeto de Lei é que seja permitida a entrada destes profissionais de forma regular ou em caso de necessidade afim de que possibilite aquele aluno que faz o acompanhamento, estar sendo visto em seu ambiente escolar pela equipe que o acompanha regularmente, sem que haja a necessidade de adaptação, e para que ele(a) não tenha nenhum atraso no seu desenvolvimento escolar e social, que interfira no seu futuro.

A equipe multidisciplinar na escola desempenha um papel fundamental na adaptação do ambiente de aprendizado para atender às necessidades dos alunos no espectro autista e em transtornos globais. Cada profissional traz consigo conhecimentos e habilidades específicas que contribuem para a criação de um ambiente inclusivo e acolhedor.

“Atender a esse projeto é garantir a todos os que precisam, princípios básicos da nossa Constituição Federal, como por exemplo Saúde, Educação, e Dignidade da Pessoa Humana”, finaliza Camila.