Sítio Histórico Porto de São Mateus – Foto: Divulgação/Secom/CMSM

Por unanimidade, a Câmara de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, aprovou o Projeto de Lei 054/2022, que institui o Dia Municipal da Consciência Negra. A votação aconteceu na sessão plenária de terça-feira, 1º. Na ocasião, os vereadores aprovaram ainda outros três Projetos de Lei (dois de autoria do Poder Executivo e um do Poder Legislativo), um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, um Projeto de Resolução e 20 indicações de obras e serviços para a comunidade.

O PL 054/2022 inclui o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, no calendário oficial do Município, que passa a ser considerado ponto facultativo. O mesmo projeto de lei institui a Semana Municipal da Consciência Negra, “a realizar-se no mês de novembro”.

O Dia da Consciência Negra será comemorado na rede municipal de ensino público, “com atividades destinadas a resgatar a importância social, histórica e cultural do negro na formação do Brasil contemporâneo e do município de São Mateus, e debater sobre o preconceito e discriminação”.

A proposta enviada ao Parlamento pelo prefeito Daniel Santana, revoga a Lei 1.671/2018 e determina ainda que a administração pública municipal, através de suas secretarias, incentivará e programará eventos, palestras, debates e atividades afins, prestando apoio às entidades dos movimentos de proteção ao negro e sua história, desde que estejam envolvidas na programação das comemorações do Dia da Consciência Negra do município”.

Capital capixaba

No dia 20 de novembro, por meio da Lei Estadual nº 8.790, de 27 de dezembro de 2007, anualmente acontece a transferência simbólica da sede do Governo do Estado para o município de São Mateus, em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra. A ação foi proposta pelo então governador Paulo Hartung e incluiu a data no Calendário Oficial do Estado.