Plenário da Câmara de São Mateus, ES – Foto: Divulgação/Secom/CMSM

Com oito votos favoráveis e dois contrários, a Câmara de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, aprovou o Projeto de Lei 072/2022, que institui o Programa Municipal de Educação Integral em Escolas de Tempo Integral (Proeti). A votação aconteceu na última terça-feira (3) em sessão extraordinária, a primeira após a posse da nova Mesa Diretora, ocorrida na noite anterior.

Votaram favoráveis ao PL 072/2022 os vereadores Kacio Mendes (novo líder do Prefeito na Câmara), Ciety Cerqueira, Preta do Nascimento, Cristiano Balanga, Delermano Suim, Adeci de Sena, Isael Aguilar e Gilton Gomes. Os votos contrários foram dados pelos vereadores Lailson da Aroeira e Carlinho Simião. O presidente não vota neste tipo de proposição.

Na justificativa da proposta, o prefeito Daniel Santana afirma que a meta n° 6 do Plano Municipal de Educação (PME) prevê que até 2025 a oferta da educação em tempo integral atinja 50% das escolas públicas municipais, “de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica”.

De acordo com a mensagem do prefeito, seguindo a simetria das leis federais e estaduais, o Proeti será desenvolvido, implantado, monitorado e acompanhado por uma equipe específica da Secretaria Municipal de Educação, junto às escolas predefinidas da Rede Pública Municipal e será expandido, “conforme as necessidades educacionais, obedecendo os critérios da lei, quando observadas as condições de viabilidade e interesse do comunidade”.

Em pronunciamentos, os vereadores Kacio Mendes, Cristiano Balanga e Ciety Cerqueira defenderam a aprovação do Programa Municipal de Educação Integral em Escolas de Tempo Integral, apontando benefícios para os estudantes e suas famílias.

Para a votação do PL 072/2022, foram necessárias duas interrupções da sessão extraordinária, realizada dentro do recesso parlamentar que vigora até 1º de fevereiro. Na primeira, as quatro comissões permanentes recém-instaladas definiram os seus presidentes e vice-presidentes. Na segunda, as comissões afins ao tema emitiram pareceres com encaminhamentos de votação.