Deputados ainda precisam analisar PEC em segundo turno para que haja a promulgação

Arthur Lira preside sessão de votação da PEC Emergencial – Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em primeiro turno, por 341 votos a favor, 121 contra e 10 abstenções, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre espaço fiscal para o pagamento do auxílio emergencial. Durante o dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que os deputados manteriam o texto já aprovado pelo Senado, sem concessões a corporações.

Agora, parlamentares ainda precisam analisar supressões ao texto, que podem desidratar a PEC.  Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a blindagem a profissionais de segurança. Ele manifestou apoio à retirada do congelamento de salários da categoria. Em sentido contrário, a equipe econômica travou uma queda de braço para manter a austeridade da PEC.

Enquanto Bolsonaro defendeu a necessidade de fazer concessões à chamada bancada da bala, a equipe de Guedes alertou que sinalizar o descontrole das contas públicas poderia causar aumento de juros e inflação.

Na tarde desta terça, o relator da PEC, Daniel Freitas (PSL-SC), anunciou que manteria o texto da proposta aprovada no Senado, com restrições ao funcionalismo. Em ambiente tumultuado, a oposição marcou posição com forte obstrução, inclusive com episódios de bate-boca com Lira.

Mais cedo, foi votada a admissibilidade do projeto, que atesta a constitucionalidade do texto. Partidos de esquerda reclamaram que o acordo entre deputados era apreciar apenas essa parte no primeiro dia de votação.

Votação dos destaques

Para que a PEC possa ir a promulgação sem retornar ao Senado, a Câmara precisa ainda finalizar a análise de destaques sem provocar alterações do mérito da proposta, além de votá-la em segundo turno, o que deve acontecer na tarde desta quarta-feira (10).

Pela manhã e durante a tarde de terça-feira (9), as negociações de deputados ligados à segurança pública eram para tirar da proposta dispositivos que preveem a proibição das promoções automáticas de servidores em caso de crise fiscal. Apoiada pela oposição, a medida beneficiaria todos os funcionários públicos e não apenas a categoria de segurança pública.

Antes de publicar o relatório, Freitas confirmou a intenção de Bolsonaro de contemplar servidores da área.

“O presidente Bolsonaro queria ver (o atendimento) à segurança pública neste momento, mas nós entendemos que agora o plenário da Câmara é soberano. E nós vamos levar à apreciação dos deputados. O meu relatório vai neste sentido (de manter o texto do Senado)”, disse Freitas.

Lira também defendeu a manutenção do texto original:

“São situações que merecem discussão, podem merecer ou não destaques e emendas, mas a maioria esmagadora da base decidiu que o melhor será, por todo o momento que o Brasil vive, (manter o texto). A perspectiva e previsões de votações na Casa têm que ser claras. E o auxílio é importante para todos”.

Benefícios fiscais

Auxílio emergencial custou quase R$ 300 bilhões em 2020 – Foto: Agencia Brasil

Outro alvo nas conversas de terça-feira era a retirada do artigo que obriga Bolsonaro a encaminhar um projeto ao Congresso para rever benefícios fiscais. A avaliação, neste caso, é que essa discussão deve ficar para quando a reforma tributária entrar em pauta, o que ainda não tem previsão de acontecer.

“Nós temos votos suficientes para aprovar a PEC e manter o texto do Senado”, disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), acrescentando que o dia foi de muita conversa para evitar a desidratação da proposta.

As discussões de parlamentares sobre a austeridade da PEC ocorreram após reuniões realizadas na manhã desta terça, uma na residência oficial do presidente da Câmara e outra no Palácio do Planalto, da qual participaram Bolsonaro e o líder do PSL, Vitor Hugo (GO) – patrocinador da flexibilização de regras para policiais.

Valedoitaúnas/Informações O Globo