Defensoria Pública da União já prestou quase 700 mil atendimentos a brasileiros com dificuldade para receber pagamentos.

O drama dos brasileiros desempregados que lutam na Justiça para receber auxílio emergencial – Foto: Camilla Veras Mota - Da BBC News Brasil em São Paulo

A versão reduzida do auxílio emergencial aprovada para 2021 excluiu milhões de brasileiros em situação vulnerável do benefício.

Além destes, contudo, milhares de pessoas que teriam direito à extensão não estão recebendo os pagamentos.

Entre os relatos ouvidos pela BBC News Brasil há queixas de falta de informação, excesso de burocracia, erros nos cadastros do sistema do Dataprev e dificuldade para reivindicar as parcelas não pagas.

Beatriz Pereira, de 37 anos, que mora em São Paulo, recebeu as últimas parcelas do benefício de 2020 em março de 2021.

O pagamento foi bloqueado no ano passado sob a alegação de que ela ganha mais de três salários mínimos – renda superior à máxima considerada para concessão do auxílio.

Ela não faz ideia de como essa informação foi parar nos sistemas do Dataprev, já que está desempregada há quatro anos. Beatriz se mudou do litoral paulista para a capital no ano passado para fazer um tratamento de saúde e vive sozinha. Como tem uma cardiopatia, não tem conseguido trabalhar.

Com a ajuda de um grupo no Facebook ela entrou com uma ação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e conseguiu a liberação das parcelas. A sentença foi dada em setembro. A União, entretanto, recorreu três vezes e ela só começou a receber o dinheiro em dezembro.

Em abril deste ano, ao entrar com o pedido para a extensão, ela se surpreendeu: o auxílio foi negado pela mesma razão - a alegação de que tem uma renda mensal superior a três salários mínimos.

Ela tentou fazer uma contestação no dia 24 de abril, mas, sem retorno, teve de entrar na Justiça novamente, o que fez no dia 10 de maio.

"Já intimaram a União, mas eles ainda não deram resposta".

Enquanto o processo tramita, diz ela, "a geladeira e o armário continuam vazios".

'Jogo de empurra'

A carioca Juliete dos Santos, moradora de Realengo, ainda tenta receber as parcelas do ano passado.

Chegou a retirar quatro pagamentos de R$ 600, mas o auxílio foi bloqueado sob a justificativa de que ela recebia benefício assistencial do INSS - o que, segundo ela, não é verdade.

Após meses brigando na Justiça e acessando todos os canais virtuais possíveis, da ouvidoria do Ministério da Cidadania ao site ReclameAqui, as parcelas foram aprovadas no dia 1º de fevereiro de 2021.

O problema: o site do Dataprev diz que as parcelas foram enviadas à Caixa, mas o banco não acusa o recebimento do dinheiro.

Beneficiários têm dificuldade para fazer contestação administrativa e veem na judicialização muitas vezes o único recurso para reivindicar pagamentos – Foto: Divulgação

Ela chegou a ligar para o Ministério da Cidadania, que disse não saber explicar o que tinha ocorrido e a instruiu a buscar a Caixa. Esta, por sua vez, afirmou que não lhe competia resolver o problema e que ela deveria procurar a Cidadania.

"Fica assim, esse jogo de empurra", diz ela.

"É um absurdo. Nós vivemos em um país onde não podemos nem reclamar quando somos lesados", desabafa.

Juliete tem dois filhos – um menino de 6 anos e um bebê de 11 meses. O marido, assim como ela, está desempegado.

Eles tentam pagar o aluguel de R$ 700 com o que ganham vendendo bolos informalmente e com os R$ 250 que o marido conseguiu receber do novo auxílio.

Há dois anos o casal tenta ser reincluído no Bolsa Família. Juliete foi retirada do programa quando conseguiu uma vaga com carteira assinada – mas perdeu o emprego em 2019.

Ela já foi pelo menos cinco vezes em postos do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no Rio. Da última vez, disseram-lhe que ainda constava que ela estava recebendo seguro desemprego e que deveria "esperar sair do sistema".

10 meses na Justiça

A também carioca Juliana Barros Souza passa por situação parecida. Teve o pagamento suspenso após a primeira parcela no ano passado, entrou na Justiça e, 10 meses depois, em abril deste ano, conseguiu o direito de receber o que lhe era devido.

A União afirma que o dinheiro foi enviado à Caixa, inclusive o das parcelas de 2021, em teoria já aprovadas, mas o recurso nunca chegou à conta de Juliana. Na última semana ela teve de ir a uma agência da Caixa recolher os extratos mais recentes para anexá-los ao processo.

Juliana tinha um carrinho de pão de queijo no bairro de Vila Isabel, onde mora, mas teve de se desfazer dele por causa da pandemia. Parte do dinheiro foi usado para pagar as despesas domésticas. Ela tem vendido pão de queijo de casa, mas o que consegue ganhar não é suficiente para arcar com as despesas dela e dos quatro filhos.

Enquanto aguardam decisão judicial, mãe e filho vivem com R$ 180

Moradora de Nazaré das Farinhas (BA), Edilene Francisco Conceição teve o auxílio suspenso na quarta parcela.

A justificativa foi de que outras pessoas da família recebiam o benefício - mas a baiana mora sozinha com o filho de três anos.

Desde junho ela tenta receber as parcelas que faltam. Como a situação segue pendente, não consegue dar entrada no pedido de extensão de 2021.

"Nunca trabalhei de carteira assinada. Nem casa nem carro eu tenho… só o que eu tenho mesmo é meu filho".

Enquanto isso, ela e o pequeno Artur vivem com os R$ 180 que recebem do Bolsa Família. Edilene fazia faxina, mas, com a pandemia, diz ela, o volume de serviço diminuiu substancialmente.

Litígios em massa

O defensor nacional de Direitos Humanos André Porciúncula afirma que o auxílio emergencial tem sido bastante judicializado.

Valedoitaúnas/Informações iG