Presidente da associação de defensores federais defende que orçamento da DPU dobre ao longo dos próximos dez anos

Luciana Bregolin defende dobrar orçamento da DPU – Foto: Pedro França/Agência Senado/Arquivo

O Brasil possui cerca de um defensor público para cada 330 mil habitantes. Levando-se em conta apenas quem recebe até três salários-mínimos – o público-alvo da Defensoria Pública da União (DPU) – a relação é de um para cada 24,8 mil brasileiros, entre defensores estaduais e federais (totalizando algo em torno de 7,2 mil).

A estimativa é da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais, Luciana Bregolin. "Na prática, podemos dizer, com base na Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, divulgada em junho, que temos quase 50 milhões de brasileiros, atualmente, à margem do acesso à Justiça", afirmou.

Na avaliação de Luciana, o orçamento da DPU, de R$ 670 milhões por ano, é menor do que os dos principais times de futebol da Série A do Campeonato Brasileiro, como Flamengo e Palmeiras, por exemplo, e fica muito abaixo das verbas de órgãos como o Ministério Público Federal e a Justiça Federal.

"O montante ideal seria ao menos dobrar esse orçamento, de maneira escalonada, ao longo dos próximos dez anos. Como estamos condicionados às limitações orçamentárias impostas pelo novo arcabouço fiscal, uma alternativa seria excepcionar nosso orçamento, a exemplo do que acontece com saúde e educação. O Brasil não pode pensar apenas o futuro com olhos apenas em números. Eles são importantes, obviamente. Mas olhar e cuidar das pessoas, principalmente as mais vulneráveis, também é. E nessa parte ainda precisamos avançar em direção ao que consideramos ser um país justo e inclusivo", defendeu Luciana.

Atuação do STF

A presidente da associação de defensores públicos comentou sobre o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter proibido remoções de população em situação de rua: "a expectativa é a melhor possível".

"Só o fato de o STF e o governo federal se unirem para prestar atenção e buscar soluções em um tema tão importante como esse é um avanço para a proteção dessas pessoas em condições de vulnerabilidade. Temos uma população de mais de 280 mil pessoas vivendo em situação de rua, uma situação que se agravou após a pandemia de Covid-19. Sabemos, contudo, que nada se resolve apenas com um plano. Ele será importante como uma diretriz e um compromisso dos poderes públicos instituídos com esse tema. E cabe a todos os demais envolvidos trabalhar incessantemente para que essa situação melhore", avaliou Luciana Bregolin.

Sobre o STF ter reconhecido que há violação massiva de direitos no sistema carcerário brasileiro e determinado que os governos elaborem um plano de intervenção no sistema prisional, Luciana afirmou que "sempre há como melhorar".

"A imensa maioria [70%] dos 823 mil detidos no sistema prisional brasileiro são negros, e um quarto da população carcerária está presa de maneira provisória, sem julgamento. São números que não refletem os conceitos de justiça, como o primado da liberdade individual, a igualdade de todos perante a lei e a presunção de inocência. As defensorias públicas federal e estaduais atuam firmemente para que os julgamentos e eventuais condenações sejam justas, com penalidades estritamente proporcionais aos delitos", afirma.

(Fonte: R7)