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Com a nova legislação eleitoral, prevê-se 1 milhão de candidatos nas eleições municipais de 2020. Caso se confirme a projeção, seria mais que o dobro em relação à eleição passada.

O que me parece importante a destacar é que todo ano de eleições municipais ocorrem mudanças na lei eleitoral. O resultado é mais poder aos grandes partidos, mesmo que o discurso seja outro.

A mudança real que nunca surge seria a que aumentasse o poder do eleitor. Algo como recall (ou revogação do mandato eletivo) onde, na metade do mandato de qualquer eleito, um percentual de eleitores pode contestar seu desempenho e o tribunal eleitoral é obrigado a convocar uma confirmação.

Se o mandato for rejeitado, o eleito perde o mandato sem poder recuperar o posto. Se o mandato for confirmado, os eleitores que pleitearam o recall pagam os custos deste processo, descontado automaticamente em seu imposto de renda.

O recall existe na Califórnia. Em 2003, o governador Gray Davis foi removido por esta lei e foi realizada nova eleição. Arnold Schwarzenegger acabou se elegendo naquele pleito.

Mas há outras alternativas, como o “veto popular”, quando um projeto votado em qualquer parlamento desagrada aos eleitores. O veto dá condições para um percentual de eleitores de um território vetar a aprovação de determinada lei.

Há, ainda, a possibilidade de limita mais de uma reeleição para qualquer posto público ou o veto a candidatos parentes.

Há inúmeras alternativas para aumentar o poder do eleitor. Mas, as maquiagens que são aprovadas para o período eleitoral seguinte não visam a democratização.

Valedoitaunas (*Informações de Rudá Ricci)