Executivo apontou que o Congresso não apresentou estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro da extensão do benefício

Bolsonaro – Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou 14 dos 17 artigos da lei que prevê o pagamento de auxílio emergencial para agricultores familiares. A sanção e os vetos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25). A principal negativa do presidente foi a de conceder a essa categoria o acesso ao benefício.

Como justificativa do veto, o Executivo apontou que o Congresso não apresentou estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro da extensão do benefício. Além disso, ressaltou que agricultores familiares podem ser enquadrados como trabalhadores informais, fazendo jus ao benefício, desde que cumpram os requisitos.

Os vetos foram endossados pelos ministérios da Justiça, Cidadania e Advocacia-Geral da União. Também se manifestou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A lei também previa a transferência de recursos àqueles que se comprometessem a implantar todas as etapas previstas em projeto simplificado de estruturação da produção rural.

O valor a ser repassado era de R$ 2,5 mil por família. Também neste ponto, o governo alegou a não apresentação de estimativa de impacto orçamentário para barrar a proposta.

Valedoitaúnas/Informações Metrópoles