Projeto que declara a visão monocular como deficiência é promovido pela primeira-dama Michelle Bolsonaro

Câmara aprovou projeto que classifica visão monocular com deficiência visual – Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

O projeto de lei (PL) que declara a visão monocular (cegueiro de um dos olhos) como deficiência para todos os efeitos legais não foi submetido às secretarias do Tesouro Nacional e de Orçamento Federal. As áreas do Ministério da Economia, responsáveis por supervisionarem a política fiscal não puderam analisar o PL, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira (22), mesmo que ele traga risco de aumento nas despesas com benefícios. As informações são do Estadão/Broadcast.

O próprio Ministério da Economia admitiu, em resposta ao Estadão/Broadcast, que as áreas não foram consultadas. Apesar da Receita Federal não querer se manifestar, documento obtido pela reportagem mostra que a área técnica do órgão apontou risco de renúncia de receitas.

O PL, fortemente apoiado pela primeira-dama Michelle Bolsonaro, pode dar aos monoculares a possibilidade de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência de baixa renda. Cálculos do próprio governo estimam que, com a aprovação da lei, há risco de aumento de R$ 5 bilhões na despesa com o BPC.

Um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), porém, afirmou que os benefícios não são concedidos automaticamente, já que os pedidos passam por avaliação. Com base nisso, os ministérios da Economia e da Cidadania liberaram a aprovação da lei, mesmo sem a análise das alas técnicas responsáveis. Quando Bolsonaro sancionou a lei, ambos os ministérios disseram "nada a se opor" a ela.

Apesar da Receita Federal não se manifestar, o Estadão/Broadcast teve acesso a um documento escrito pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) do órgão, de 28 de janeiro, se manifestando contra o projeto. Em 18 de fevreiro, a nota foi encaminhada pelo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, à Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia.

No texto, o Cosit afirma que a lei pode resultar em isenções de tributos para monoculares, como no Imposto de Renda sobre aposentadorias ou pensões. "A proposta em análise, para atender às normas vigentes que regulam a matéria, há que estimar a renúncia de receita e indicar as despesas, em idêntico valor, que seriam anuladas".

Valedoitaúnas/Informações iG