Portaria estabelece 'diretriz de política pública', mas medida precisa ser confirmada em cada edital de concessão

Portaria estabelece 'diretriz de política pública', mas medida precisa ser confirmada em cada edital de concessão – Foto: Divulgação

O governo federal publicou nesta quinta-feira (12) uma portaria que permite a isenção de pedágio para motociclistas em rodovias que se encontram em processo de licitação ou relicitação. Essa isenção, no entanto, precisa ser confirmada no edital de concessão de cada rodovia.

A medida havia sido prometida pelo presidente Jair Bolsonaro. A portaria é assinada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O texto estabele uma "diretriz de política pública" para em 11 projetos de concessão" que se encontram em fase interna de licitação". Entre eles, a Via Dutra, que liga Rio de Janeiro a São Paulo. Também estão na lista a BR-040, entre Rio e Juiz de Fora, e a BR-381, entre Minas Gerais e Espírito Santos.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá que ajustar os estudos de viabilidade dos projetos mencionados na portaria.

Como o GLOBO mostrou em maio, após a promessa de Bolsonaro, as concessionárias do setor dizem que a medida pode levar a aumento no valor do pedágio para os outros usuários das estradas. Nos últimos meses, o presidente tem feito "motociatas" com apoiadores.

A isenção do pedágio causaria um impacto negativo de 5% na receita das concessões, segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). Esse custo, diz a entidade, seria repassado a outros tipos de veículos.

Segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), os motociclistas representam 2% do fluxo nas estradas, mas representam 20% dos acidentes, o que impacta nos gastos da concessionária.

Valedoitaúnas (iG)