Recursos para aumento salarial estão reservados no Orçamento de 2022, mas sem destinação definida; presidente prometeu elevar salário de policiais federais

O presidente Jair Bolsonaro discursa durante visita ao Suriname – Foto: Ranu Abhelakh/Reuters

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022 mantendo R$ 1,7 bilhão reservados para o reajuste de servidores federais. Bolsonaro vetou R$ 3,184 bilhões em despesas de diversas áreas. A sanção foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU).

O texto não define para quem será o aumento, dizendo apenas que as verbas serão utilizadas em reestruturação de carreiras. Bolsonaro havia prometido conceder um reajuste para policiais federais. O anúncio gerou insatisfação em outras categorias do funcionalismo público, levando o governo a cogitar um recuo.

A sanção mantém os recursos reservados, mas não garante o reajuste, que precisa ser confirmado em um projeto específico posterior.

Dos valores vetados, R$ 1,3 bilhão haviam sido previstos em emendas de comissão e R$ 1,8 bilhão em outros tipos de despesas discricionárias. Bolsonaro também manteve o valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, recursos que serão distribuídos entre partidos para serem utilizados nas eleições.

Juliana Damasceno, economista da Tendências Consultoria e pesquisadora do Ibre/FGV, ressalta que os vetos mostram que a questão eleitoral é prioridade do governo para 2022. Damasceno ressalta, por exemplo, que o fundo eleitoral, os recursos para reajuste e as emendas de relator que ficaram em R$ 16,5 bilhões e não sofreram cortes.

“Estamos em ano eleitoral, manter o fundo eleitoral, manter o reajuste para uma categoria que é base de apoio do presidente, manter as emendas de relator que tem todo esse apelo durante as campanhas por conta da forma de utilização delas, principalmente questões de obra é bastante compreensível embora não seja exatamente recomendado”, disse a economista.

Na noite de domingo, o governo confirmou esse corte alegando que seria necessário para ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais.

Para Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, órgão de acompanhamento das contas públicas ligado ao Senado, do ponto de vista macro fiscal, o corte para recompor gastos com pessoal não preocupa, mas sim a sinalização para o futuro.

“Você começa a abrir a caixa de pandora de reajustes salariais, despesa permanentes sendo contratadas, quando o próprio governo na Lei Orçamentária prevê um déficit de R$ 80 bilhões, o dobro do que provavelmente fechou 2021. Essa é a questão central”, apontou.

Valor vetado

O veto de R$ 3,184 bilhões foi menor do que o solicitado pelo Ministério da Economia, que previa a necessidade de cortes no Orçamento no patamar de R$ 9 bilhões por conta de despesas subestimadas pelo Congresso. A decisão acabou ficando nas mãos da área política do governo e sob o comando do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Damasceno ressalta que essa diferença entre a recomendação do Ministério da Economia e o veto feito pelo governo manteve problemas na alocação orçamentária deste ano.

“Tem sim um pouco de incerteza (sobre a execução orçamentária). Ao longo do ano pode ser que as despesas que foram cortadas possam ser recompostas de acordo com o que aconteça com a arrecadação federal, com certeza é com isso que o governo está contando, mas ainda existe um embate porque a gente precisa de mais recursos para conseguir recompor os valores subestimados”, disse.

O GLOBO mostrou na semana passada que a tendência é que o restante do que precisa se recomposto seja remanejado ao longo do ano. Há uma margem com que os técnicos trabalham anualmente compostas por despesas liberadas a ministérios mas que não são executadas.

Durante o fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que o veto seria de R$ 2,8 bilhões e que o valor poderia ser recomposto ao longo do ano a depender da arrecadação de impostos.

Valedoitaúnas (O Globo)