Por meio do decreto, presidente inicia processo para que serviço de apostas possa ser oferecido pela iniciativa privada

Casa Lotérica – Foto: Divulgação

O governo dará início nesta quarta-feira (19) ao processo de privatização das loterias da Caixa Econômica Federal com um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pelo qual ele informa sua concordância com a inclusão do serviço no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Por meio do decreto, o governo inicia o processo para que o serviço de aposta possa ser oferecido pela iniciativa privada. Atualmente, somente a Caixa realiza as loterias.

“O Decreto manifesta concordância do Chefe do Executivo com a deliberação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI que, em sua Resolução nº 134/2020, qualificou o serviço público de loteria denominado “apostas de quota fixa” naquele Programa, bem como incluiu o serviço no Plano Nacional de Desestatização – PND”, destaca a assessoria do Palácio do Planalto.

O decreto deverá ser publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira. “A Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, instituiu no país a modalidade lotérica denominada “Apostas de Quota Fixa”, comumente conhecida como “apostas esportivas”, na qual o apostador tenta prever o resultado de eventos reais esportivos e determinou que as apostas sejam realizadas em ambiente concorrencial, com a possibilidade de delegação do serviço à iniciativa privada”, informou o Planalto.

“Dessa forma, a qualificação das “Apostas de Quota Fixa” no PPI e sua inclusão no PND visam a desestatização do serviço de forma que seja estudada a modelagem e viabilizada a exploração do serviço pelo mercado privado, sob regulação e fiscalização do Ministério da Economia, trazendo retornos ao Estado e propiciando a geração de emprego e renda no Brasil”, diz a nota. O PPI é de responsabilidade do Ministério da Economia.

Em recente entrevista ao Metrópoles, o presidente da instituição financeira, Pedro Guimarães, informou sobre o plano de se fazer a primeira abertura de capital (sem abrir mão do controle da empresa) em outubro de 2020. “Queremos abrir também, mas antes, no fim deste ano e início do ano que vem, queremos abrir o capital do setor de cartões e das loterias, ainda não sabemos qual primeiro”, explicou.

Valedoitaúnas/Informações Metrópoles