Defesas têm pedido acesso aos documentos do processo de forma recorrente a Moraes, que diz que peças já foram disponibilizadas

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-ministro Walter Braga Netto e de outros denunciados por um suposto plano de golpe de Estado pediram ao Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil intervenção para acesso aos trâmites do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

As defesas já pediram diversas ao ministro Alexandre de Moraes para ter acesso aos autos. O ministro, no entanto, diz que todos tiveram acesso a todos os documentos.

“Ao analisar as poucas mídias recepcionadas, notou-se a existência de material periciado em maio e junho 2023, portanto, antes mesmo da autuação da PET 12.100, ocorrida somente em dezembro daquele ano”, disseram as defesas.

A OAB informou que “todos os pedidos relacionados a eventuais violações do livre exercício profissional são tratados com a seriedade e a imparcialidade que sempre pautaram a atuação da entidade, sem distinção de parte ou contexto”.

“Como de praxe, a Ordem dará ao pedido o devido processamento ordinário, com a análise técnica e objetiva dos fatos apresentados, como ocorre em todas as manifestações dessa natureza”, disse a entidade.

Julgamento

O ministro do STF Cristiano Zanin marcou para 25 e 26 de março o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado.

O julgamento vai acontecer na Primeira Turma do STF em três sessões: duas no dia 25, às 9h30 e às 14h, e a terceira no dia 26, às 9h30.

Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na corte.

Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.

Depois, o ministro responsável pelo caso produz um relatório. Na sequência, a Primeira Turma julga se condena os denunciados pela PGR.

(Fonte: R7)