Presidente atendeu pastores que se queixavam de "perseguição" da Receita Federal

Pastor Valdomiro Santiago e Bolsonaro – Divulgação

A Receita Federal ampliou a isenção as contribuições previdenciárias sobre a remuneração de pastores. A medida é vista como parte da estratégia do presidente Jair Bolsonaro (PL) de aumentar sua aprovação entre evangélicos.

O ato, assinado pelo secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, foi publicado no Diário Oficial da União em 1º de agosto, duas semanas antes do início da campanha eleitoral. Veja a íntegra.

Bolsonaro declarou, terça-feira (16), em Juiz de Fora (MG) que a medida visa acabar com queixas de "perseguição" da Receita Federal à pastores evangélicos.

"A reivindicação já foi aceita, (o ato) está publicado no Diário Oficial da União", disse o presidente, acrescentando que entregaria uma cópia do documento ao pastor Aloizio Penido.

"O que ele (pastor) reivindicou está claríssimo na nossa Constituição, mas por questões de, no meu entender, perseguição, isso não era cumprido. E a Receita agora entendeu, depois de um projeto aprovado no Congresso, que essas isenções se fazem em todo o seu espectro", disse o mandatário em Juiz de Fora.

O ato da Receita afirma que "serão consideradas remuneração somente as parcelas pagas com características e em condições que, comprovadamente, estejam relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho executado, hipótese em que o ministro ou membro, em relação a essas parcelas, será considerado segurado contribuinte individual, prestador de serviços à entidade ou à instituição de ensino vocacional".

Na prática, a Receita mudou o entendimento sobre a prebenda, um benefício eclesiástico pago a pastores ou líderes de ministérios por seus serviços. Essa remuneração é isenta de contribuição à Previdência, desde que o pastor tenha relação com a atividade religiosa e não dependa da natureza ou da quantidade de trabalho.

Pastores, no entanto, utilizavam a prebenda para driblar o Fisco. A Receita detectou o movimento e aplicou multas, algumas milionárias, a pastores. Foi aí que a bancada evangélica passou a exigir o perdão tributário.

Em 2020, Bolsonaro sancionou uma lei que previa expressamente a retroatividade da isenção previdenciária mais ampla sobre a prebenda, aprovada cinco anos antes. A intenção era derrubar as multas que ainda pairavam sobre pastores aliados.

A Receita afirma que "o recebimento da prebenda, seja em parcela fixa ou variável, não está sujeito à incidência de contribuição previdenciária".

"O Ato Declaratório Interpretativo (ADI) tão somente consolidou num único documento o entendimento já vigente sobre essa matéria, que já estava veiculado em lei e diversos diplomas jurídicos, como Soluções de Consultas e Pareceres. Essa diversidade de documentos acabava, até então, por gerar divergências internas", justificou o órgão.

"Dessa forma, a consolidação do entendimento num único normativo permitiu otimizar a publicidade, tanto para os auditores-fiscais quanto para os contribuintes, trazendo ganhos de segurança jurídica, redução de litígios e de conformidade", completou.

Entidades religiosas possuem débitos inscritos na Dívida Ativa da União que totalizam R$ 1,02, dos quais R$ 951 milhões são relacionados à Previdência. Além disso, a Constituição dá às igrejas imunidade tributária contra a cobrança de impostos.

A pesquisa Genial/Quaest, divulgada nessa quarta-feira (17), aponta que o presidente Bolsonaro tem crescido entre o eleitorado evangélico. Na última pesquisa, era 48% o percentual de intenção de voto do grupo no presidente, esse percentual subiu para 52%.

Pesquisa realizada pela Genial/Quaest

Valedoitaúnas (iG)