Governo editou portaria para restringir a entrada de famílias unipessoais

Bolsa Família passa a ter limite para famílias unipessoais – Foto: MDAS/Divulgação

O governo federal restringiu a entrada de famílias unipessoais no Bolsa Família a um limite de 16% do total da folha de pagamento do programa por município. A portaria foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e já está em vigor.

As famílias unipessoais são aquelas com um único integrante e que mesmo assim recebem o piso do programa, que é de R$ 600. O programa retoma os depósitos nesta segunda-feira (18).

A pasta afirma ter observado critérios estatísticos da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), para definir o teto de 16%.

"Enquanto o município tiver uma taxa igual ou superior a 16% de unipessoais no PBF [Programa Bolsa Família], ele fica impedido de inserir novos arranjos do tipo na folha de pagamento", diz o órgão.

A regra, no entanto, valerá para novas concessões e visa corrigir a distorção provocada entre 2021 e 2022, quando o número de famílias unipessoais disparou, ainda sob vigência do Auxílio Brasil.

A quantidade dessas famílias saiu de 1,8 milhão em dezembro de 2018 para 5,5 milhões em outubro de 2022 – uma alta de 197%. No mesmo período, o número das demais famílias no Cadastro Único subiu 21%.

Se a folha do município atingir o limite de 16% destinado à família de uma só pessoa, deverá ser feita uma revisão para averiguar a possibilidade de exclusão de algum beneficiário.

Em março começou o pente-fino no Bolsa Família, quando o Ministério do Desenvolvimento Social cortou 1,5 milhão de beneficiários por possuírem renda superior ao estipulado.

São elegíveis ao Programa Bolsa Família as famílias inscritas no Cadastro Único em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal de até R$ 218,00.

O programa retoma os pagamentos nesta segunda (18) de acordo com o calendário: 

• NIS final 1: 18 de setembro;

• NIS final 2: 19 de setembro;

• NIS final 3: 20 de setembro;

• NIS final 4: 21 de setembro;

• NIS final 5: 22 de setembro;

• NIS final 6: 25 de setembro;

• NIS final 7: 26 de setembro;

• NIS final 8: 27 de setembro;

• NIS final 9: 28 de setembro;

• NIS final 0: 29 de setembro.

Novo Bolsa Família

Em junho, o governo anunciou o "Novo Bolsa Família", com alterações estruturais, como inclusão de critérios de saúde e educação, como vacinação e frequência escolar.

O governo também passou a pagar o adicional de R$ 50 por estudante de sete a 18 anos, e para grávidas. Desde janeiro também é depositado R$ 150 a mais para cada filho de até 6 anos.

Critérios para manutenção

• As famílias beneficiárias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação;

• As grávidas devem fazer o acompanhamento pré-natal;

• Crianças precisam estar com a carteirinha de vacinação em dia;

• Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos;

• Para as crianças de quatro a cinco anos, frequência escolar mínima de 60% e de 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;

• Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, é preciso informar que a família é beneficiária do Programa Bolsa Família

(Fonte: iG)