Dinheiro será pago ao Ministério da Justiça

Banco BMG – Foto: Divulgação

 BMG foi multado em R$ 5,1 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça. Segundo a secretaria, o banco cometeu fraudes financeiras como oferta abusiva e contratação de empréstimos consignado com uso indevido de dados pessoais de consumidores idosos.

Segundo a investigação realizada pelo órgão, os correspondentes bancários faziam o cadastro dos consumidores sem lhes informar que os dados seriam usados para oferta de crédito. Além disso, foi caracterizado assédio e exploração da hipervulnerabilidade de idosos aposentados e pensionistas do INSS.

Na avaliação da Senacon, o BMG não cumpriu seu dever de vigilância e de fiscalização das atividades de seus correspondentes bancários, permitindo que empresas parceiras agissem de forma abusiva, o que infringe o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O banco é o quarto a ser multado pela Senacon, pelo mesmo motivo, em pouco mais de um mês. Os outros foram Cetelem (R$ 4 milhões), Pan (R$ 8,8 milhões) e Itaú (R$ 9,6 milhões).

Todos os casos foram denunciados pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Os processos foram abertos em 2019. Outros cinco bancos ainda estão sendo investigados.  O valor das multas será revertido para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

"Estamos trabalhando em diversas frentes para conter esses abusos e corrigir comportamentos para que esses produtos possam ser ofertados da forma correta com as informações adequadas, especialmente aos consumidores mais vulneráveis, como os idosos", destacou Juliana Domingues, titular da Senacon.

Valedoitaúnas/Informações iG