Empresa esclarece notícias falsas, detalha as próximas etapas do processo e lança página dedicada ao caso com informações verificadas

Ação Coletiva tramita no Reino Unido desde 2018 – Foto: Arquivo/Agência Brasil

Circula nas redes sociais que “um estudo” havia determinado um valor mínimo de indenização de R$ 120 mil aos requerentes do caso inglês. Essa, assim como muitas outras notícias, é uma informação sem qualquer procedência jurídica. Por meio de correspondência trocada com os advogados da BHP no Reino Unido, o próprio escritório inglês, Pogust Goodhead (que representa os requerentes brasileiros), negou ter divulgado qualquer estudo dessa natureza.

Em meio a este cenário, para garantir transparência e acesso a informações precisas e atualizadas sobre a ação Coletiva ajuizada no Reino Unido relacionada ao rompimento da Barragem de Fundão, operada pela Samarco Mineração S/A, em novembro de 2015 em Mariana, Minas Gerais, a BHP Brasil disponibilizou uma página dedicada ao processo, acessível em: bhp.com/acaoUK. 

O conteúdo será atualizado sempre que houver desenvolvimento relevante no processo judicial.

A BHP Brasil recomenda a consulta apenas em fontes oficiais e que os interessados busquem orientação jurídica qualificada (advogados ou Defensores Públicos) antes de tomar qualquer decisão relacionada ao processo.

Estágio atual do processo inglês

A Ação Coletiva tramita no Reino Unido desde 2018. Em novembro de 2025, a High Court of Justice de Londres concluiu a Fase 1 do processo, que tratou exclusivamente da responsabilidade.

Nesta fase, a BHP foi julgada responsável pelo rompimento da barragem de Fundão com base na legislação ambiental e no Código Civil brasileiro. A BHP solicitou permissão para recorrer da decisão, mas teve seu pedido negado pela High Court of Justice e pela Corte de Apelações inglesa.

Na decisão de novembro, a Corte inglesa considerou e validou as quitações previstas e assinadas em Acordos integrais e definitivos firmados no Brasil como parte de programas de indenização aqui implementados. Como resultado, é esperado que aproximadamente 240 mil pessoas tenham seus pedidos descontinuados na ação estrangeira.

Para a BHP Brasil, isso é o reconhecimento da efetividade do processo de reparação em curso no Brasil desde 2015, processo esse com o qual a empresa sempre esteve e segue comprometida nas ações de apoio à Samarco.

A Fase 2, que considerará cerca de 40 casos de teste e fará conclusões sobre questões gerais que afetam a causalidade e os danos, está prevista para ter início em abril de 2027 e terminar em março de 2028. A Corte não concederá compensação a todos os demandantes após a Fase 2.

A Corte ainda não afirmou que qualquer pessoa será indenizada

Após a Fase 2, serão necessárias etapas adicionais. Ainda haverá uma terceira fase, que tratará de questões específicas relacionadas ao cálculo dos valores (quantum), a qual esperamos que possa determinar os montantes de indenizações individuais. Ainda não foram definidas datas para isso pela Corte, mas não se espera que ocorra antes de 2029.

No Reino Unido, cada reclamante terá que comprovar que sofreu perdas individuais para receber indenização.

Cronograma resumido da Ação Coletiva do Reino Unido

*Reversão da decisão proferida em novembro da 2020 que havia extinguido a ação. 

 O que ainda não foi definido

É fundamental que as pessoas atingidas compreendam claramente: nenhum tribunal estrangeiro definiu, até o momento, que qualquer indivíduo será indenizado, os valores individuais de indenização ou a metodologia de cálculo a ser aplicada no âmbito da ação no Reino Unido.

Projeções e estimativas que circulam em redes sociais, ferramentas digitais ou materiais de terceiros não têm respaldo em qualquer decisão judicial proferida. Algumas destas, vale ressaltar, estão sendo questionadas pela justiça brasileira em ações judiciais em andamento. Qualquer valor apresentado como garantido é, no atual estágio do processo, uma estimativa sem fundamento judicial.

Sobre os programas de indenização no Brasil

Em paralelo à ação judicial no Reino Unido, o Acordo de Reparação Integral assinado pelo Governo Federal, Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024 - O Novo Acordo do Rio Doce - estabelece programas de indenização concretos e em pleno funcionamento no Brasil, entre eles o Programa de Indenização Definitiva (PID).

Desde o início do Programa, em fevereiro de 2025, até março de 2026, mais de 303 mil indenizações foram pagas, totalizando R$ 11,2 bilhões. Após pedido das instituições de Justiça brasileiras, o programa foi reaberto em maio de 2026 e seguirá à disposição das pessoas elegíveis para novos ingressos até 1º de julho de 2026. Todas as informações sobre o programa e seus critérios de elegibilidade podem ser encontradas em samarco.com/indenizacao.