Secretária municipal de Planejamento, Vânia Duarte Seibert – Foto: Divulgação/Secom/PMSM

A Prefeitura de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, realizará e o público poderá acompanhar, inclusive de casa, via internet, a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício 2025, no dia 9 de abril (terça-feira), às 14h, no Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de São Mateus.

A LDO 2025 baseia-se no Planejamento Plurianual, aprovado em 2021, e aponta as diretrizes de investimento da Gestão Municipal, estabelecendo as regras da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.

A LOA, que autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos, também é discutida em Audiência Pública, processo que se inicia após a aprovação da LDO.

PARTICIPAÇÃO ON-LINE

“Para a segunda fase, que é a da Lei Orçamentária Anual, a Prefeitura disponibilizará um link através do qual o contribuinte poderá propor investimentos. As sugestões serão avaliadas e, se consideradas pertinentes, incluídas na LOA”, destacou a secretária municipal de Planejamento, Vânia Duarte Seibert.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

A Audiência Pública para a LDO tem dois momentos principais, e o primeiro é a apresentação, que é quando a Prefeitura expõe o Projeto de Lei (PL).

Após a explanação das linhas gerais e totais de recursos, o público faz a sua participação, apresentando sugestões de investimentos a serem incluídos na Lei. Qualquer pessoa interessada em como será investido o Orçamento Municipal pode assistir – os links serão divulgados 15 dias antes do evento – ou participar da audiência.

O Centro Administrativo da Prefeitura fica na Rua Alberto Sartório, 404, Bairro Carapina.