Além do plano de cargos, carreiras e vencimentos, vereadores mateenses aprovaram também auxílio-alimentação e abono natalino

Paulo Fundão prevê processo seletivo até março na Câmara – Foto: Divulgação/Secom/CMSM

Numa sessão com pauta recheada de votações, a Câmara de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 001/2022, que organiza a nova estrutura administrativa e estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Legislativo. Com 89 páginas, o PLC oficializa também um quadro com 35 vagas para servidores efetivos, inclusive em áreas inéditas.

“Hoje esta Câmara, mais uma vez, faz história. Acabamos de aprovar, em forma de Projeto de Lei Complementar, aquilo que é uma bandeira de todos nós, para que possamos realizar, dentro de poucos dias, um concurso público para toda a comunidade mateense, todos os capixabas e todos os brasileiros. Após 30 anos, a Câmara de São Mateus volta a obedecer a Constituição Federal e realizar um concurso público. O último foi preparado pelo meu saudoso pai (Matheus Cunha Fundão), em 1992, e aprouve a Deus que três décadas depois eu estivesse na Presidência da Mesa Diretora e pudesse fazer este concurso público, com a anuência de cada um dos nobres vereadores”, comentou Paulo Fundão.

O presidente do Poder Legislativo reitera a determinação pra agilizar a execução do processo seletivo. “É necessário e urgente que façamos, e iremos fazer este concurso público. Creio que, no mais tardar, em fevereiro ou março já estaremos com o concurso praticamente executado”, completou.

VAGAS PARA EFETIVOS

Os 35 cargos efetivos estão distribuídos da seguinte forma:

- Auxiliar Administrativo (7 vagas);

- Almoxarife (1 vaga);

- Arquivista (1 vaga);

- Motorista (1 vaga);

- Assistente Administrativo (4 vagas);

- Assistente Legislativo (6 vagas)

- Técnico em Informática (2 vagas);

- Técnico em Contabilidade (4 vagas);

- Ouvidor Legislativo (1 vaga);

- Agente de Suprimentos, Contratos e Patrimônio (1 vaga);

- Psicólogo (1 vaga);

- Analista Administrativo (1 vaga);

- Analista Legislativo (1 vaga);

- Contador (1 vaga);

- Controlador Interno Legislativo (1 vaga); e

- Procurador Legislativo (2 vagas).

Além da abertura de vagas com preenchimento por concurso público, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Legislativo também ordena os cargos de provimento em comissão.

Plenário da Câmara Municipal de São Mateus, ES – Foto: Divulgação/Secom/CMSM

TICKET

Outra novidade da atual gestão do Poder Legislativo é a aprovação, também unânime, da concessão do auxílio-alimentação. O presidente Paulo Fundão explica que o popular ticket-alimentação foi instituído no município há 10 anos, na gestão do ex-prefeito Amadeu Boroto, e desde então vem sendo concedido aos servidores do Poder Executivo.

“Infelizmente, levou uma década para hoje estarmos concedendo a todos os servidores da Câmara Municipal os mesmos direitos que têm os servidores da Prefeitura e do Saae”, afirmou o presidente do Legislativo, agradecendo o apoio incondicional de todos os colegas vereadores.  “É para que nós possamos continuar trabalhando em prol da sociedade mateense, e também dando dignidade aos servidores”.

De acordo com o Projeto de Lei 050/2022, aprovado por unanimidade, o auxílio-alimentação de R$ 300 deverá ser disponibilizado aos servidores do Legislativo até o 5º dia útil de cada mês, iniciando a partir do dia 1º de janeiro de 2023.

ABONO DE NATAL

Seguindo o exemplo do governador Renato Casagrande, que está concedendo um abono de R$ 1.500 ao funcionalismo estadual, a Câmara de São Mateus, “numa gestão séria e transparente”, como faz questão de frisar o presidente Paulo Fundão, aprovou a concessão de benefício semelhante aos servidores do Parlamento municipal. O abono natalino de R$ 1.500 aos servidores do Legislativo está amparado na Resolução 006/2022.

“Quero agradecer sempre a confiança de todos os vereadores. Não é fácil. Mas chegamos até aqui e temos certeza que vamos entregar uma Câmara diferenciada para aqueles que aqui chegarem no futuro. Estamos consertando muitas omissões e erros do passado, e tenho certeza que a próxima legislatura trabalhará muito mais leve”, completou Paulo Fundão.