Plenário da Câmara Municipal de São Mateus – Foto: Secretaria de Comunicação/CMSM

Com dez vereadores em plenário, a Câmara Municipal de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, aprovou por unanimidade, 20 indicações ao Poder Executivo municipalna penúltima sessão ordinária do mês de maio. No plenário, foram aprovadas ainda duas Moções de Congratulação (por unanimidade), um requerimento (por 6 votos a 3) e três projetos de emendas (por 8 votos a 1), sendo duas à Lei Orgânica Municipal e uma ao Regimento Interno da Câmara de São Mateus.

No final da sessão, os vereadores ainda encaminharam manifestações de pesar aos familiares do radialista e desportista Jairo Meira, secretário de Esporte de Jaguaré, falecido no dia 23 de maio.

Projetos de emendas

Aprovado em primeiro turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 003/2022 define que a eleição para renovação da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes será realizada obrigatoriamente em sessão legislativa específica no dia 30 de junho, às 14h, empossando-se a Mesa em 2 de janeiro do ano vindouro. A mesma questão é tratada no Projeto de Resolução 002/2022, que atualiza, assim, também o Regimento Interno da Câmara de São Mateus.

Também aprovado em primeiro turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 004/2022 atrela o subsídio de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a critérios estabelecidos na Constituição Federal.

Confira, a seguir, as outras proposições aprovadas na sessão plenária do dia 24 de maio:

INDICAÇÕES

Adeci de Sena

- Aquisição de trator de pequeno porte para atender pescadores de Guriri;

- Instalação de placas indicativas na rodovia ES-315 e nas comunidades do Distrito de Nativo de Barra Nova: Nativo, Sítio da Ponta, Barra Nova Norte, Barra Nova Sul, Barra Seca, Campo Grande, Candeias, Cedro, Ferrugem, Gameleira, Ilha Preta, São Miguel e Uruçuquara.

Carlinho Simião

- Pavimentação asfáltica de trecho de 600 metros do trevo da ES-315 até a propriedade da Família Coutinho, no Nativo;

- Extensão de rede elétrica, em trecho de 600 metros, do trevo da ES-315 até a propriedade da Família Coutinho, no Nativo

Ciety Cerqueira

- Extensão de rede elétrica, com instalação de postes com luminárias, no Assentamento Zumbi dos Palmares, no Distrito de Nestor Gomes;

- Aquisição de mudas frutíferas para distribuição aos produtores rurais.

Cristiano Balanga

- Pavimentação com bloquetes no início da Rua São Lucas, no Bairro São Benedito (Rodocon), até o portão da futura sede do Sest/Senat.

Delermano Suim

- Pavimentação da Rua Eduardo Medeiros, em Nestor Gomes;

- Reforma da praça do Bairro Chácara do Cricaré (Inocoop).

Gilton Gomes

- Regularização fundiária de Guriri;

- Instalação de placas indicativas e educativas ao longo da costa marítima de Guriri.

Isael Aguilar

- Instalação de repetidores de sinal de celular nas comunidades de Nova Lima, São Geraldo, Itauninhas e Córrego São Domingos;

- Apoio financeiro para realização do Rodeio Show de Nova Lima, que será realizado nos dias 12, 13 e 14 de agosto.

Kacio Mendes

- Implantação de academia ao livre no Residencial Park Washington;

- Substituição do gramado sintético e reparos nos alambrados do campo soçaite do Centro de Vivência Amélia Boroto.

Lailson da Aroeira

- Reitera a Indicação n° 077/2022, para capina, limpeza e retirada de entulho nas ruas do Bairro Bom Sucesso II;

- Reitera a Indicação n° 058/2022, para capina e limpeza das ruas e avenidas do Bairro Aroeira.

Paulo Fundão

- Construção de novo prédio para instalação do Centro de Educação Infantil Municipal, em terreno da Municipalidade, ao lado da praça do Bairro Litorâneo.

Todos os Vereadores

- Viabilizar a inclusão do Projeto Passaporte para Vitória no Município de São Mateus;

- Implantação do Projeto Casa do Artesão, em imóvel do Município, com gestão do Coletivo de Artesãos da Ilha de Guriri.

REQUERIMENTO

Carlinho Simião, Gilton Gomes e Lailson Aroeira

- Prestação de informações para que sejam esclarecidos alguns pontos inerentes a aquisição de bloquetes pela Prefeitura.

MOÇÕES

Cristiano Balanga

- VOTO DE CONGRATULAÇÃO ao Grupo Coletivo de Artesãos da Ilha de Guriri.

Paulo Fundão

- VOTO DE CONGRATULAÇÃO á Márvio Matos Gomes, proprietário da loja MMG Informática, Cursos e Serviços.

Valedoitaúnas