Deputado Valdir Durão, autor da proposta que cria o fundo para trabalho prisional, no ES – Foto: Divulgação

Projeto de Lei que cria o Fundo Estadual de Recursos da Venda dos Produtos Oriundos dos Trabalhos dos Detentos foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. A proposta, de autoria do deputado Luiz Durão (PDT), contribuirá com o trabalho de ressocialização dos detentos capixabas.

Na prática, o fundo receberá os valores arrecadados com as vendas dos produtos desenvolvidos pelos internos durante a execução de suas penas. Esse dinheiro será utilizado para o pagamento de cursos qualificatórios, materiais e equipamentos que ajudem o encarcerado a desenvolver o seu trabalho.

O deputado, que é presidente da Comissão de Segurança da Ales, explicou que muitos detentos trabalham durante o cumprimento da pena, mas a venda desses produtos não é permitida. Ele acredita que a medida vai colaborar com a ressocialização e a reintegração social deles, já que terão uma nova profissão quando deixarem a unidade prisional e equipamentos novos para iniciarem uma nova carreira.

"Quem deixa o sistema prisional tem dificuldade de conseguir uma colocação no mercado de trabalho, o que acaba levando muitos ao mundo do crime novamente. Acredito que ter uma nova profissão proporcionará uma vida digna a essas pessoas, distante do mundo da criminalidade", destacou Luiz Durão.

Após ser posto em liberdade o ex-detento terá, em até 30 dias, acesso a equipamentos novos para manter sua atividade fora da cadeia. Ele deverá comprovar a cada seis meses que mantém suas atividades profissionais, caso contrário, deverá ressarcir ao Estado o valor dos aparelhos que recebeu.

O projeto agora segue para análise do Governo do Estado, que terá 15 dias para sancionar ou vetar a medida.

Valedoitaúnas