Aprimorando o atendimento às crianças autistas em São Mateus no ES, a Prefeitura amplia o quadro de professores auxiliares e cuidadores na rede municipal
06 de abril de 2024
Foto: Divulgação/Secom/PMSM
No encerramento da semana dedicada ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o prefeito de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, Daniel Santana, acompanhado da secretária de Educação, Simone Casini, protocolou na Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei nº 0022024, em caráter de urgência, que, entre outras medidas, prevê a expansão das vagas de Designação Temporária (DT) para Professores A e Cuidadores, e assegura o direito de afastamento do servidor por motivos de saúde.
O propósito é assegurar direitos e aprimorar o suporte educacional das crianças com Transtorno do Espectro Autista, promovendo um ambiente de cuidado e inclusão mais abrangente.
Foto: Divulgação/Secom/PMSM
MAIS AVANÇOS
A atual administração municipal já concretizou outros avanços legislativos em prol da inclusão social desse grupo, como a instituição da Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA). Esse documento, contendo foto e informações do portador, é emitido gratuitamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, visando garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade nos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, conforme estabelecido na legislação que o criou.
