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Criada pelo Governo do Espírito Santo para apoiar, coordenar e monitorar a execução das ações do Novo Acordo do Rio Doce no Estado, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) completa dois anos de atuação com números recordes de investimentos nos municípios impactados pelo desastre ambiental de Mariana. De acordo com os dados apresentados neste início de novembro, são cerca de 1,2 bilhão de recursos repassados para obras de saneamento, projetos de recuperação ambiental, infraestrutura e iniciativas socioeconômicas nas cidades capixabas contempladas no acordo judicial homologado pelo STF em 2024.

Após 11 anos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015, o Espírito Santo ainda sofre com os impactos da maior tragédia ambiental do país. O esforço conjunto da Serd com as demais secretarias estaduais nestes dois anos estão trazendo ações efetivas para os territórios atingidos e buscam a reparação e compensação socioambiental na bacia do Rio Doce e no Litoral Norte capixaba.

Segundo o secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Neomar Pezzin, já são 89 projetos em execução efetiva no Estado desde a criação da Serd. "O Novo Acordo do Rio Doce prevê o aporte de cerca de R$ 15 bilhões para o Espírito Santo ao longo de 20 anos. Estas 89 ações somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos. Cerca de R$ 400 milhões estão destinados a ações ambientais, R$ 250 milhões em mobilidade e infraestrutura regional, R$ 200 milhões em saneamento e requalificação urbana e outros R$ 300 milhões, que correspondem a iniciativas já concluídas".

Neomar Pezzin reforça a orientação do Governo do Estado em priorizar os 11 municípios que foram diretamente impactados pelo desastre ambiental: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama. Os outros 22 municípios que estão na Bacia do Rio Doce irão receber investimentos em saneamento e recuperação ambiental. "Além disso, o Espírito Santo tem um fundo permanente, de cerca de R$ 1 bilhão, que é reservado exclusivamente para ações emergenciais, enfrentamento de enchentes e outras ocorrências climáticas e ambientais. Apenas os rendimentos deste fundo poderão ser utilizados".

A recuperação ambiental do Rio Doce e de seus ecossistemas é um processo complexo, de longo prazo, que não acontecerá de forma rápida. A bacia hidrográfica sofreu impactos profundos e esta recuperação exige planejamento, investimentos contínuos, conhecimento científico e ações integradas. O processo depende também do envolvimento e da execução de ações sob responsabilidade do Governo Federal e do Governo de Minas Gerais, considerando a dimensão interestadual da bacia do Rio Doce.

No Espírito Santo, um dos pilares desta recuperação é o projeto Reflorestar Doce. A iniciativa representa um compromisso de longo prazo com a restauração da vegetação nativa, a recuperação de áreas degradadas, a proteção dos recursos hídricos e a revitalização dos ecossistemas. Com investimento recorde de R$ 334 milhões, em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama), o Reflorestar Doce inclui ações de mobilização, restauração florestal, incentivo à cadeia florestal e capacitações.

Serão contempladas áreas de preservação permanentes, reservas legais e outras áreas de interesse nas cidades que compõem a Bacia Hidrográfica capixaba, além do Litoral Norte. E a metodologia do programa é uma combinação de restauração ambiental com geração de renda para o produtor rural, por meio de sistemas agroflorestais e outras práticas de uso sustentável do solo.

O Governo do Estado quer ampliar a cobertura florestal em aproximadamente 6.800 hectares, implantar 4.200 estruturas de conservação do solo e da água e elevar a capacidade de produção de mudas em viveiros em até 2 milhões por ano.

Outro projeto ambiental importante, também em parceria com a Seama, é o Aguas do Campo, que prevê a instalação de mais de 15 mil biodigestores em municípios capixabas, levando tratamento adequado de esgoto para propriedades rurais, contribuindo para a proteção dos recursos hídricos. A Serd descentralizou R$ 20 milhões para esta iniciativa na Bacia do Rio Doce.

A estruturação de projeto de parcerias voltadas à universalização dos serviços de saneamento básico, em conjunto com o BNDES, também é uma das frentes de trabalho da Secretaria de Recuperação do Rio Doce, atendendo o Anexo 9 do acordo judicial, que trata especificamente do saneamento nas cidades atingidas.

No setor da pesca, bastante afetado pelo desastre ambiental de Mariana, o Governo do Estado, por meio da Serd, coordena, a nível estadual, o Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca), com editais já lançados para que os trabalhadores possam realizar a compra de máquinas, equipamentos, veículos, móveis, sistemas fotovoltaicos (energia solar) e contratação de serviços técnicos.

"Com apenas dois anos de sua criação, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce já conseguiu aportar recursos que estão se transformando em ações e obras efetivas nos municípios impactados. Um panorama bem diferente dos anos anteriores, em que os Estados e a população atingida não conseguia enxergar uma politica de futuro. A transformação desses compromissos em resultados concretos exige planejamento, articulação institucional, acompanhamento e continuidade das ações", avaliou o secretario Neomar Pezzin.