Resolução de 2009 impede importação, comercialização e propaganda dos dispositivos eletrônicos de fumar no Brasil

Venda de cigarro eletrônico é proibida desde 2009 – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

A diretoria da Anvisa formou maioria nesta sexta-feira (19) para manter a proibição da importação, comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, uma resolução impede a venda dos dispositivos no país. A agência estabeleceu o aprimoramento de medidas já existentes para o combate dos cigarros eletrônicos, como fiscalização em festas e eventos, ações educativas e parcerias com outros órgãos.

No ano passado, uma consulta pública feita pela Anvisa sobre a regularização dos cigarros eletrônicos apontou que 59% do público afirmaram ser contra a regra atual. Na época, 14 mil pessoas foram ouvidas, sendo que 518 não responderam.

Para a maioria do colegiado, não existem evidências suficientes que apontem o benefício dos cigarros eletrônicos como “estratégia de redução de danos ou como transição para interrupção do tabagismo” e faltam provas que indiquem a redução do contrabando ou a entrada ilegal desses produtos no país com a regulamentação.

Na reunião, foi destacado que “a consulta pública não trouxe argumento cientifico que alterasse o peso das evidências já ratificadas por esta colegiada anteriormente”. O colegiado discutiu o informe divulgado pela Organização Mundial da Saúde em 2019, em que foi contraindicada a permissão da venda de cigarros eletrônicos por parte dos governos.

Segundo a Associação Médica Brasileira, a maioria dos dispositivos eletrônicos para fumar contém nicotina e cerca de 80 substâncias, algumas delas tóxicas e cancerígenas. A associação apontou sobre o risco no aumento de doenças pulmonares agudas ou subagudas graves em usuários de cigarros eletrônicos, em sua maioria jovens.

Projeto de lei

Um projeto de lei que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil está em tramitação no Senado Federal. O texto é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e aponta que a regularização dificultaria o acesso dos dispositivos aos públicos mais vulneráveis.

“Ao regular a venda e o acesso aos cigarros eletrônicos, não apenas reduzimos as chances de que esses produtos alcancem públicos mais vulneráveis, mas também poderemos contribuir para o financiamento de políticas públicas voltadas para o controle do tabagismo, por meio da arrecadação de impostos”, diz o projeto.

Cigarro convencional e eletrônico

Ao contrário do cigarro tradicional, que produz fumaça a partir da queima do tabaco, o dispositivo eletrônico de fumar é composto por baterias, produzindo um vapor ou aerossol. De acordo com Instituto Nacional de Câncer (Inca), os cigarros eletrônicos não são seguros e possuem substâncias tóxicas além da nicotina. Estudos do instituto apontam que os níveis de substâncias tóxicas podem ser prejudiciais tanto no cigarro tradicional como eletrônico.

(Fonte: R7)