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Aneel prorroga até fim de julho regra que limita cortes de energia

15 de junho de 2020

Medida que inclui limitações aos cortes de luz mesmo em casos de inadimplência durante a pandemia foi prorrogada por mais um mês 

Aneel prorroga até fim de julho regra que limita cortes de energiaFoto: Divulgação

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou a prorrogação por um mês de medidas especiais válidas para o setor de distribuição de eletricidade durante a pandemia de coronavírus, que incluem limitações aos cortes de luz mesmo em casos de inadimplência.

A decisão, em reunião nesta segunda-feira, atendeu pedido do governo de São Paulo, endossado por outros governos estaduais, e significa que as distribuidoras não poderão interromper o fornecimento para clientes residenciais e serviços essenciais até o final de julho, mesmo quando não houver pagamento.

O Ministério de Minas e Energia estima que as concessionárias do setor sofreram impacto negativo de R$ 6,6 bilhões com efeitos da covid-19 desde 18 de março, incluindo R$ 3,76 bilhões pela alta da inadimplência.

Em paralelo, a agência reguladora irá abrir uma consulta pública para discutir a flexibilização gradual dessas medidas especiais após julho, com previsão de retorno à normalidade das regras em janeiro de 2021.

As medidas do regulador confirmam reportagem da Reuters, que publicou na semana passada que a Aneel iria prorrogar as restrições aos cortes de energia pelas elétricas e abrir discussão sobre a gradual retirada das limitações.

As regras diferenciadas para o setor de distribuição durante a pandemia de Covid-19 foram aprovadas inicialmente pela Aneel em 24 de março, então com validade prevista de 90 dias.

As principais empresas que atuam no setor de distribuição no Brasil incluem a italiana Enel, a espanhola Iberdrola, por meio da Neoenergia, e a chinesa State Grid, com a CPFL, além das locais Energisa e Equatorial.

Valedoitaúnas/Informações UOL



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