Aneel prorroga até fim de julho regra que limita cortes de energia
15 de junho de 2020Medida que inclui limitações aos cortes de luz mesmo em casos de inadimplência durante a pandemia foi prorrogada por mais um mês
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A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou a prorrogação por um mês de medidas especiais válidas para o setor de distribuição de eletricidade durante a pandemia de coronavírus, que incluem limitações aos cortes de luz mesmo em casos de inadimplência.
A decisão, em reunião nesta segunda-feira, atendeu pedido do governo de São Paulo, endossado por outros governos estaduais, e significa que as distribuidoras não poderão interromper o fornecimento para clientes residenciais e serviços essenciais até o final de julho, mesmo quando não houver pagamento.
O Ministério de Minas e Energia estima que as concessionárias do setor sofreram impacto negativo de R$ 6,6 bilhões com efeitos da covid-19 desde 18 de março, incluindo R$ 3,76 bilhões pela alta da inadimplência.
Em paralelo, a agência reguladora irá abrir uma consulta pública para discutir a flexibilização gradual dessas medidas especiais após julho, com previsão de retorno à normalidade das regras em janeiro de 2021.
As medidas do regulador confirmam reportagem da Reuters, que publicou na semana passada que a Aneel iria prorrogar as restrições aos cortes de energia pelas elétricas e abrir discussão sobre a gradual retirada das limitações.
As regras diferenciadas para o setor de distribuição durante a pandemia de Covid-19 foram aprovadas inicialmente pela Aneel em 24 de março, então com validade prevista de 90 dias.
As principais empresas que atuam no setor de distribuição no Brasil incluem a italiana Enel, a espanhola Iberdrola, por meio da Neoenergia, e a chinesa State Grid, com a CPFL, além das locais Energisa e Equatorial.
Valedoitaúnas/Informações UOL