Recurso deve ser destinado para as áreas de educação, previdência e Encargos Gerais do Estado (EGE)

Assembleia Legislativa do Espírito Santo – Foto: Divulgação/Ales

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou em sessão extraordinária nesta segunda-feira (16) projeto de lei que autoriza o Executivo estadual a abrir crédito suplementar de pouco mais de R$ 718 milhões voltado para a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) e os Encargos Gerais do Estado (EGE).

O PL foi analisado apenas pela Comissão de Finanças, onde o relator, deputado Freitas (PSB), emitiu relatório pela aprovação.

O deputado Sergio Majeski (PSB) pediu explicações ao colega em relação ao excesso de arrecadação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) citado na justificativa da proposição.

Vandinho Leite (PSDB) informou que provavelmente o excesso ocorreu porque o governo previu um determinado valor que acabou sendo superado pelo que foi pensado. “Houve aumento de receita com o novo Fundeb. (...) O objetivo (do projeto) é justamente pedir esse crédito suplementar para que o governo possa utilizar os recursos”, argumentou.

Em seguida, a matéria foi aprovada no colegiado e, posteriormente, pelo Plenário da Casa. Agora, segue para sanção do governador Renato Casagrande (PSB).

Entenda

As duas maiores parcelas dos R$ 718 milhões serão destinadas ao Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) para a concessão de empréstimos e financiamentos ao setor privado (R$ 260 milhões) e ao Fundo de Proteção Social dos Militares para o pagamento de inativos e pensionistas (R$ 165 milhões).

A verba ainda será aplicada no Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo (Funpaes); na folha de pagamento do magistério; em serviços terceirizados de vigilância e limpeza do período de agosto a dezembro da Secretaria de Estado de Educação (Sedu); e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Valedoitaúnas