O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante votação da Casa – Foto: Sérgio Lima/Poder360

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve lançar para valer sua campanha à reeleição pelo comando da Casa em agosto.

Grupos de oposição a Alcolumbre começam a se organizar e o atual presidente não quer perder espaço no processo. A principal resistência à reeleição é o chamado grupo Muda Senado, que tem pouco mais de 20 dos 81 integrantes da Casa.

A ideia é apresentar 1 parecer jurídico assinado por advogados estrelados atestando que Alcolumbre pode concorrer a mais 1 mandato para ser presidente do Senado.

Pela natureza do parecer jurídico, Rodrigo Maia (DEM-RJ) fica fora dessa estratégia. O entendimento dos apoiadores de Alcolumbre é que no caso da Câmara seria preciso alterar a Constituição – e não bastaria uma nova interpretação das regras.

Os mandatos dos presidentes da Câmara e do Senado duram 2 anos. Neste momento vigora a compreensão de que só é possível a reeleição quando há uma troca de Legislatura.

Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre foram eleitos em fevereiro de 2019. Em fevereiro de 2021, terminam seus mandatos. Como ainda estará vigorando a mesma Legislatura, em teoria, não poderiam ser novamente escolhidos para comandar as duas Casas do Congresso.

Hoje, o que se entende é que o parágrafo 4º do artigo 57 da Constituição veda a reeleição de presidentes da Câmara e do Senado na mesma Legislatura.

“Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Ou seja, a Constituição determina que de uma Legislatura para outra é possível a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Só não seria possível dentro da mesma Legislatura (no 3º ano do mandato).

A ideia de Alcolumbre e de seus advogados é argumentar que os mandatos de senadores são de 8 anos. Os de deputados, de 4 anos. Por essa razão o conceito de Legislatura deveria ser matizado e reinterpretado.

Trata-se de interpretação bem elástica do texto constitucional. O parecer será apresentado ao plenário do Senado e, mesmo que aprovado, deverá ser levado por opositores de Alcolumbre ao Supremo Tribunal Federal. O Poder360 apurou que há simpatia dentro do STF a favor da tese do atual presidente do Senado.

Histórico

Em 2004, o então presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), tentou aprovar uma emenda à Constituição autorizando a reeleição para o cargo na mesma Legislatura. José Sarney (PMDB-AP), que era o presidente do Senado, também seria beneficiado.

A proposta, entretanto, foi derrotada no plenário da Câmara. Faltaram apenas 5 votos dos 308 necessários. Foi arquivada e nem seguiu para o Senado.

O placar foi de 303 votos a favor, 127 contrários e 9 abstenções. À época, o PFL (hoje DEM e partido de Maia e de Alcolumbre) liberou seus deputados para votarem como bem entendessem.

O PMDB (hoje MDB) deu apenas 15 dos 78 votos a favor da proposta de liberar a reeleição de João Paulo Cunha e de José Sarney.

Esse episódio de 2004 é emblemático sobre o grau de dificuldade para alterar a Constituição quando se trata de mudar alguma regra interna do Congresso. Naquela época, Luiz Inácio Lula da Silva estava no início de seu 2º ano de mandato, o Planalto era fortíssimo e a ideia era continuar no comando da Câmara dos Deputados com uma pessoa muito próxima ao presidente (João Paulo Cunha). Ainda assim, o projeto fracassou.

Hoje, não existem mais forças hegemônicas dentro do Congresso como eram PT e PMDB há cerca de 20 anos. O Legislativo está fragmentado. Nenhuma sigla tem mais de 10% dos votos. Em teoria, na atual conjuntura, é ainda mais difícil aprovar uma emenda à Constituição para beneficiar algum deputado, senador ou grupo específico.

Valedoitaúnas/Informações Poder360