Equipe temporária vai atuar judicial e administrativamente; recursos devolvidos serão recuperados das entidades fraudadoras

Advogado-geral da União quer responsabilização dos envolvidos – Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou nesta quinta-feira (24) um grupo especial para recuperar os valores desviados indevidamente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). As fraudes ocorreram a partir de descontos diretos na folha de pagamento por convênios com entidades, como associações e sindicatos. A decisão veio após operação que investiga um esquema nacional de cobranças indevidas em benefícios do INSS. A apuração levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, nessa terça (23) e ao afastamento de servidores.

Os recursos devolvidos não serão desembolsados pelo governo federal. A expectativa é que as autoridades recuperem os valores desviados pelas empresas ao longo da investigação.

Mais cedo, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, garantiu que os aposentados do INSS que foram descontados indevidamente terão os valores devolvidos. O ministro não informou, no entanto, quando nem como esse ressarcimento será feito.

Segundo Carvalho, o governo federal elabora um plano para identificar os descontos fraudados e permitir as devoluções. O planejamento, que deve ser apresentado “em breve”, como afirmou o ministro, vai detalhar o total dos valores que serão ressarcidos e o formato das reposições.

Por ora, o Executivo resolveu suspender todos os descontos feitos a aposentados do INSS, até que as informações sejam esclarecidas.

Equipe temporária

Segundo a AGU, o grupo será temporário e composto por oito advogados públicos. “A atuação se dará nos âmbitos administrativo (extrajudicial) e judicial relativos à matéria. Os membros serão designados pelos órgãos de direção superior da AGU: Procuradoria-Geral Federal e a Consultoria-Geral da União”, informou o órgão.

De acordo com apuração da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) na Operação Sem Desconto, aposentados e pensionistas foram alvo de descontos não autorizados de mensalidades associativas, aplicados diretamente sobre os valores de aposentadorias e pensões. O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões, acumulados entre os anos de 2019 e 2024.

Ainda não se sabe quanto desse valor foi indevidamente descontado e quanto tinha autorização dos beneficiários.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o grupo especial vai atuar para responsabilizar os culpados. “A AGU vai trabalhar firmemente para manter íntegra a capacidade do INSS de promover a proteção social dos cidadãos e de garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade”, declarou.

“O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, acrescentou Messias.

Ainda segundo a AGU, a equipe também vai atuar para propor a adoção de medidas de prevenção, identificação e enfrentamento de situações fraudulentas no âmbito da seguridade social. “Entre elas, está prevista a apresentação de soluções jurídicas para prevenir riscos ao INSS, e para aprimorar as políticas públicas voltadas ao Regime Geral de Previdência Social”, informou o órgão.

O grupo especial vai, ainda, fazer a interlocução entre os ministérios e órgãos públicos envolvidos na apuração das fraudes.

(Fonte: R7)