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Os produtores e empreendedores familiares rurais do Espírito Santo têm até a próxima segunda-feira (20), às 11 horas da manhã, para submeter propostas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os agricultores e as organizações representantes devem apresentar os documentos de habilitação e o projeto de venda por meio do Sistema E-Docs.

Todas as informações da chamada pública estão disponíveis no site da Secretaria da Educação (Sedu). Podem participar grupos formais de empreendedores familiares rurais, constituídos em cooperativas e associações. Para aumentar a participação da agricultura familiar no PNAE, a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) firmaram um acordo de cooperação no Espírito Santo.

A iniciativa cria uma rede de apoio envolvendo escritórios regionais do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e as Salas do Empreendedor, que foram capacitadas para auxiliar produtores capixabas no acesso ao PNAE.

A parceria também conta com a colaboração da Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado do Espírito Santo (OCB/ES) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Previsto para ser concluído até o final de 2025, o acordo inclui diversas ações estratégicas, como o mapeamento da produção local de cada região para adequar cardápios às chamadas públicas, a ampliação dos canais de divulgação, a qualificação de organizações formais da agricultura familiar e a revisão de processos logísticos e de tramitação.

O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, destacou a importância do PNAE para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar. “É fundamental desenvolver ações que qualifiquem as organizações da agricultura familiar para acessar e se estabelecer no PNAE. Essa iniciativa estimula a diversificação da produção, agrega valor à merenda escolar e melhora a qualidade de vida no campo, não somente pela remuneração que os agricultores recebem, mas também pela qualidade da alimentação dos alunos”, considera.

A subgerente de Alimentação Escolar da Sedu, Fernanda Grazziotti Paula, ressaltou os avanços previstos. “A parceria contribuirá para aumentar o fornecimento da agricultura familiar nas escolas estaduais. Em 2024, a chamada pública atingiu em torno de R$ 20 milhões, e a programação para 2025 e 2026 será de dobrar o valor, alcançando R$ 40 milhões, com a inclusão de novos itens. Contamos com a participação dos produtores para continuar crescendo”.

Eduardo Simões, gerente do Sebrae no Espírito Santo, reforçou o papel da cooperação. “A presença do Sebrae em todos os municípios capixabas, por meio do Programa Cidade Empreendedora, é essencial para transformar a realidade da agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento sustentável em todo o Estado”, afirmou.

Resultados e iniciativas em andamento

O mapeamento das organizações formais da agricultura familiar já foi concluído, identificando as cooperativas e associações existentes no Estado. Também foram realizados dois treinamentos práticos com foco na elaboração de projetos de venda para o PNAE. O próximo edital, executado pela Sedu, prevê a aquisição de 60 itens da agricultura familiar, com uma expectativa de investimento superior a R$ 40 milhões.

Marco histórico no PNAE

Em 2024, o Espírito Santo alcançou 37% de aquisições da agricultura familiar pelo PNAE, superando o mínimo de 30% exigido por lei. Este resultado é inédito e reflete os avanços na estruturação do programa. Nos anos anteriores, os percentuais ficaram em 25% (2022) e 20% (2023). Mais de R$ 17 milhões foram pagos à agricultura familiar capixaba em 2024.