Primeiros a receber serão os nascidos em janeiro inscritos no PIS e os participantes do Pasep com número final de inscrição 0

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Começa nesta quinta-feira (dia 15) o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep de 2024 (ano-base 2022). Amanhã, o benefício – no valor de até um salário mínimo (R$ 1.412) – será liberado aos nascidos em janeiro (no caso dos participantes do PIS) e aos inscritos no Pasep com número final de inscrição 0.

O calendário de pagamento foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em reunião realizada em dezembro do ano passado. A estimativa é que aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial em 2024, com um desembolso total de R$ 23,9 bilhões.

O PIS é devido aos trabalhadores da iniciativa privada e pago pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é devido a servidores e funcionários de empresas públicas e gerido pelo Banco do Brasil (BB).

Como o benefício é pago?

A liberação do benefício é feita de forma escalonada. Os que têm conta-corrente ou poupança na Caixa e no BB receberão o dinheiro diretamente em conta.

No caso da Caixa, quem não tem conta no banco têm o valor depositado em poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque também pode ser efetuado por meio de Cartão do Cidadão e senha cadastrada, com retirada em terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências. O interessado ainda pode procurar diretamente o caixa de uma agência, munido de um documento com foto.

No caso do BB, além do saque no caixa, os não correntistas podem ainda realizar a transferência via TED por terminal de autoatendimento ou site.

Confira as datas de pagamento

PIS

• Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
• Nascidos em fevereiro – 15 de março
• Nascidos em março – 15 de abril
• Nascidos em abril – 15 de abril
• Nascidos em maio – 15 de maio
• Nascidos em junho – 15 de maio
• Nascidos em julho – 17 de junho
• Nascidos em agosto – 17 de junho
• Nascidos em setembro – 15 de julho
• Nascidos em outubro – 15 de julho
• Nascidos em novembro – 15 de agosto
• Nascidos em dezembro – 15 de agosto

Pasep

• Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
• Final de inscrição 1 – 15 de março
• Finais de inscrição 2 e 3 – 15 de abril
• Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
• Finais de inscrição 6 e 7 – 17 de junho
• Final de inscrição 8 – 15 de julho
• Final de inscrição 9 – 15 de agosto

Quem tem direito?

O valor do benefício vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada no ano-base. Neste caso, é considerado o ano de 2022. Mas só tem direito ao benefício os trabalhadores com remuneração média de até dois salários mínimos no ano-base.

Além disso, para ter direito ao abono salarial o trabalhador precisa ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 10 de maio de 2023, e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023. Após isso, o pagamento será feito somente no próximo exercício.

Como consultar se tem direito?

A consulta para saber se tem direito ao abono e os valores a receber está liberada desde o dia 5 de fevereiro no aplicativo da Carteira Digital ou no portal Gov.br. Os trabalhadores também podem consultar se possuem valores a receber de anos anteriores.

Para ter mais informações sobre o PIS, o trabalhador pode ainda baixar o Aplicativo Caixa Trabalhador. Nele, é possível saber sobre o abono salarial e o seguro-desemprego, conferir o calendário de pagamentos, consultar as parcelas liberadas e esclarecer dúvidas. O aplicativo está disponível para Android na Play Store, e na App Store. Outra opção é ligar para 158.

Além disso, o número da Caixa para saber sobre o PIS é 0800-726-0207.

Para servidores públicos, é possível se informar sobre o Pasep na central de atendimento do BB, pelo número 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda pelo site bb.com.br. Basta preencher o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.

Qual o valor a receber?

Se a pessoa trabalhou durante os 12 meses no ano-base de 2022, vai receber o valor integral, que é de um salário mínimo nacional. Se trabalhou por apenas um mês, por exemplo, vai receber o equivalente a 1/12 do piso, e assim sucessivamente.

• 1 mês trabalhado – R$ 117,67
• 2 meses trabalhados – R$ 235,33
• 3 meses trabalhados – R$ 353
• 4 meses trabalhados – R$ 470,65
• 5 meses trabalhados – R$ 588,32
• 6 meses trabalhados – R$ 706
• 7 meses trabalhados – R$ 823,66
• 8 meses trabalhados – R$ 941,33
• 9 meses trabalhados – R$ 1.059
• 10 meses trabalhados – R$ 1.176,68
• 11 meses trabalhados – R$ 1.294,34
• 12 meses trabalhados – R$ 1.412

Sem direito ao PIS/Pasep

Entre os que não têm direito ao pagamento do abono estão os empregados domésticos, os trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física e os trabalhadores empregados por pessoa física.

Ano-base

O abono salarial pago neste ano de 2024 é referente ao ano-calendário de 2022. Até pouco tempo, a liberação do abono considerava quem tinha trabalhado com registro formal no ano-base imediatamente anterior. Mas isso mudou.

Além disso, o calendário de pagamento tinha início no segundo semestre de um ano e terminava no primeiro semestre do outro. Por exemplo, o abono pago em 2019/2020 levou em conta quem tinha trabalhado em 2018.

Mas, por conta da pandemia de Covid-19, e da necessidade de reter recursos para o pagamento do Auxílio Brasil, o governo de Jair Bolsonaro retardou o pagamento, alterando o calendário. A liberação do benefício passou a considerar como ano-base dois anos antes, com cronograma de pagamento apenas no primeiro semestre do ano corrente.

(Fonte: Extra)