Clemilditon Alves de Oliveira – Foto: Arquivo pessoal

A relação entre a fiscalização dos recursos públicos e o envolvimento do cidadão é cada vez mais evidente em um cenário de exigência por transparência, ética e eficiência na administração pública. Nesse contexto, o papel das instituições de controle, como os Tribunais de Contas, é fundamental. Entretanto, é preocupante constatar que alguns Tribunais de Contas do Brasil parecem não mensurar adequadamente os efeitos práticos de suas próprias decisões.

Essa falha compromete não apenas o funcionamento interno do órgão público, mas também o engajamento dos agentes de controle interno dos municípios, que se veem desmotivados frente a análises superficiais e pouco fundamentadas. Quando as decisões aguardadas deixam de considerar as complexidades administrativas e legais da gestão pública, abre-se espaço para a manutenção de vícios, estruturas inconstitucionais e uma cultura de impunidade que enfraquece a confiança da população.

O cidadão, diante desse quadro, tende a reforçar um sentimento de descrença nas instituições. A frase "não vai dar em nada", simboliza uma percepção recorrente que corrói o espírito democrático e a participação social. Quando a atuação dos órgãos de controle se mostra inócua, forma-se um ciclo vicioso em que a má gestão se perpetua e o cidadão se afasta do debate público, acreditando que seus esforços de fiscalização e cobrança não produzem efeitos concretos.

Para romper com essa lógica, é imprescindível que os Tribunais de Contas do Brasil exerçam de forma plena seus papéis pedagógico, corretivo e preventivo. A fiscalização não pode se limitar a formalismos: ela deve estar conectada com a realidade dos municípios e com as demandas sociais, atuando com rigor técnico, mas também com sensibilidade institucional.

Somente com uma atuação mais consequente e transparente dos órgãos de controle será possível resgatar a confiança da sociedade e fortalecer o compromisso com uma gestão pública mais justa, eficiente e alinhada ao interesse coletivo. O cidadão, por sua vez, precisa se manter vigilante e crítico, pois é sua participação ativa que pressiona por mudanças e sustenta a democracia.

*Clemilditon Alves de Oliveira é Advogado, Controlador Interno da Câmara Municipal de Conceição da Barra/ES, Data Protection Officer (DPO), Articulista e Escritor.