Servidores afirmam que o ministro do STF cometeu abuso de autoridade ao autorizar ação contra empresários

Ministro do STF Alexandre de Moraes durante sessão do TSE, onde também é ministro – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi alvo de uma queixa-crime apresentada por 131 delegados da Polícia Federal à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. No documento, o magistrado é acusado de abusar da autoridade ao autorizar operação contra empresários acusados de defenderem um golpe de Estado.

Os delegados que assinam a peça enviada à PGR afirmam que não houve motivo para a deflagração da operação e dizem que o magistrado deu ordens "manifestamente ilegais de busca e apreensão; quebra de sigilos bancários; bloqueio de perfis nas redes sociais; bloqueio de todas as contas bancárias e determinação de oitivas de oito empresários". De acordo com os delegados, houve uma discussão sobre o tema, mas não ficou evidenciada articulação para pôr as intenções em prática, nem mesmo "grave ameaça" contra as instituições.

"Inaceitável o argumento, quando é sabido que tentar contra o Estado democrático de Direito pressupõe violência ou grave ameaça [...], como prevê o artigo 359-M do Código Penal. Ora, inexistiu a violência! Quanto à grave ameaça, essa não saiu do campo da cogitação. Portanto, inexistente", destaca parte do documento assinado pelos servidores públicos federais.

As investigações contra os empresários tiveram início após uma reportagem revelar que eles apoiaram a hipótese de um golpe de Estado caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) perca as eleições deste ano. Moraes incluiu os acusados em um inquérito que corre no Supremo e investiga a divulgação de fake news e ataques à democracia por uma organização criminosa.

Para Moraes, "essas condutas, de elevado grau de periculosidade, se revelam não apenas como meros 'crimes de opinião', eis que os investigados, no contexto da organização criminosa sob análise, funcionam como líderes, incitando a prática de diversos crimes e influenciando diversas outras pessoas, ainda que não integrantes da organização, a praticarem delitos".

Crítica internacional

Em um artigo publicado nesta segunda-feira (26), o jornal The New York Times, o maior dos Estados Unidos, critica o que seria o avanço do Supremo além de suas atribuições legais. Para a publicação, parece ter havido exagero na ação contra os empresários.

"Agentes federais invadiram as casas de oito dos empresários. As autoridades congelaram suas contas bancárias, intimaram seus registros financeiros, telefônicos e digitais e disseram às redes sociais para suspender algumas de suas contas", descreve o artigo.

Para o jornal, Moraes atuou para combater Bolsonaro e seus apoiadores e para isso mirou empresários aliados do governo. Oito foram alvos das ações, mesmo que apenas dois tenham citado a possibilidade de golpe. "Foi uma demonstração crua de força judicial que coroou uma tendência em formação: a Suprema Corte do Brasil expandiu drasticamente seu poder para combater as posições antidemocráticas de Bolsonaro e seus apoiadores", conclui o The New York Times.

Valedoitaúnas (R7)